Concurso Prefeitura de Vitória-ES - Procurador é suspenso

O concurso da Prefeitura Municipal de Vitória-ES abriu uma vaga para graduados em Direito com vencimentos de R$ 16.570,81. Por decisão judicial o certame está suspenso temporariamente.

Por Clécio
Abertura inscrições 12/02/2020 Data da prova 22/03/2020 Total de vagas 1
Encerra inscrições 11/03/2020 Gabaritos em 24/03/2020 Salários até R$ 16.570,81

O concurso para o cargo de Procurador da Prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, foi suspenso. A decisão foi comunicada no dia 10 de março, no site da organizadora, e informa que o motivo do cancelamento seria em cumprimento de uma decisão judicial. Em fevereiro, a administração municipal e a Procuradoria-Geral do Município receberam uma notificação do Ministério Público para que fosse feita a adequação do edital da seleção.

O motivo seria a exigência de comprovação de experiência profissionais de advocacia efetiva pelo período de três ano. De acordo com o MP, "não há previsão constitucional para a exigência dessa comprovação." A alteração solicitada no edital seria para possibilitar a todos os profissionais do Direito a participação no concurso público, independentemente de comprovação de prática jurídica.

Conforme o edital, os requisitos para ingressor no cargo de Procurador seriam ensino superior em Direito, inscrição na OAB/ES e experiência profissional de três anos de advocacia efetiva, comprovada com cinco atos privativos por ano. A remuneração seria de R$ 16.570,81 com carga horária semanal de 30 horas.

Inscrição até março

As inscrições seriam realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br a partir das 10h do dia 12 de fevereiro até as 23h59min do dia 11 de março de 2020. Seria cobrada taxa de participação no valor de R$ 116,00.

Provas do concurso para Procurador em Vitória-ES

  • Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório;

A prova objetiva teria 80 questões, sendo:

  • 10 de Direito Administrativo;
  • 10 de Direito Constitucional;
  • 10 de Direito Processual Civil;
  • 10 de Direito Tributário;
  • 10 de Direito Ambiental;
  • 10 de Direito Urbanístico;
  • 10 de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
  • 10 de Direito Civil e Direito Empresarial.

As provas objetivas seriam realizadas na cidade de Vitória-ES no dia 22 de março de 2020, em locais a serem divulgados no cartão de inscrição do candidato no dia 17 de março.

O gabarito oficial seria disponibilizado no site www.ibade.org.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas. Para ser aprovado na prova objetiva o candidato precisaria obter, pelo menos, 60% dos pontos e não poderia zerar nenhuma das disciplinas.

O prazo de validade do presente concurso público era de um ano, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

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