Concurso Prefeitura de Vitória-ES 2020 para Procurador é retomado

O concurso para o cargo de Procurador da Prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, foi retomado. A decisão foi comunicada no final de novembro pelo site do IBADE, organizadora - veja a retificação.

O concurso foi suspenso em cumprimento de uma decisão judicial. Em fevereiro, a administração municipal e a Procuradoria-Geral do Município receberam uma notificação do Ministério Público para que fosse feita a adequação do edital da seleção.

O motivo seria a exigência de comprovação de experiência profissionais de advocacia efetiva pelo período de três anos. De acordo com o MP, "não há previsão constitucional para a exigência dessa comprovação." A alteração solicitada no edital seria para possibilitar a todos os profissionais do Direito a participação no concurso público, independentemente de comprovação de prática jurídica.

Agora, o edital reserva ainda 30% das vagas para pessoas negras e indígenas.

Conforme o edital, os requisitos para ingressor no cargo de Procurador seriam ensino superior em Direito, inscrição na OAB/ES e experiência profissional de três anos de advocacia efetiva, comprovada com cinco atos privativos por ano. A remuneração é de R$ 16.570,81 com carga horária semanal de 30 horas.

Inscrição em Vitória vai agora até 2021

As inscrições agora serão reabertas e poderão ser realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br a partir das 10h do dia 07 de dezembro até as 23h59min do dia 07 de janeiro de 2021. Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 116,00.

Provas do concurso para Procurador em Vitória-ES

• Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório;

A prova objetiva teria 80 questões, sendo:

• 10 de Direito Administrativo;
• 10 de Direito Constitucional;
• 10 de Direito Processual Civil;
• 10 de Direito Tributário;
• 10 de Direito Ambiental;
• 10 de Direito Urbanístico;
• 10 de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• 10 de Direito Civil e Direito Empresarial.

As provas objetivas serão realizadas agora na cidade de Vitória-ES no dia 31 de janeiro de 2021, em locais a serem divulgados no cartão de inscrição do candidato no dia 19 de janeiro.

O gabarito oficial seria disponibilizado no site www.ibade.org.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas. Para ser aprovado na prova objetiva o candidato precisaria obter, pelo menos, 60% dos pontos e não poderia zerar nenhuma das disciplinas.

O prazo de validade do presente concurso público era de um ano, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.