A Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, no Espírito Santo, publicou por meio do Diário Oficial da União do dia 09 de julho, o edital da nova seleção pública para o credenciamento de 39 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico.

13/07/2020
24/07/2020
A divulgar
39
Anexos
Edital Processo Seletivo Receita Federal -ES 42-2020

Os novos contratados irão atuar na execução das tarefas de identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira no âmbito da jurisdição da Alfândega na área da Região metropolitana da Grande Vitória.

A atuação dos selecionados se dará a título precatório e sem vínculo com a Receita Federal do Brasil (RFB), pelo período de dois anos, podendo, a critério do Delegado da ALF/VIT, ser prorrogado por igual período uma única vez, em conformidade com este edital.

A quantidade de vagas e a formação profissional exigida, para cada área de especialização e em função das tarefas a serem executadas, serão as seguintes:

  • Quantificação (mensuração) de mercadorias a granel, sólido, líquido ou gasoso (arqueação de embarcações e plataformas flutuantes) (20): Profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, com experiência profissional mínima de dois anos na área de arqueação;
  • Mecânica (4) - Engenharia Mecânica, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
  • Elétrica (3) - Engenharia Elétrica, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
  • Informática (3) - Engenharia de Computação ou Engenharia Eletrônica, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
  • Têxtil (3) - Engenharia Têxtil, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
  • Química (3) - Engenharia Química, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
  • Telecomunicações (3) - Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Eletrônica, com experiência profissional mínima de dois anos na área.

Exige-se ainda que o candidato tenha domicílio, na data de publicação deste edital no Diário Oficial da União, em cidade distante no máximo 300 (trezentos) km da sede da Alfandega do Porto de Vitória-ES.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada com base nas disposições dos artigos 34 a 40 da IN RFB nº 1.800, de 2018, e conforme valores estabelecidos nas tabelas do Anexo Único desse ato normativo.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 13 e 24 de julho de 2020, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes nº 1333, 5º 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES.

Para conquistar o direito de ser um credenciado da Receita Federal, o candidato inscrito passará por processo que analisará:

  • Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
  • Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
  • Curso de pós-graduação;
  • Lato sensu, na área específica;
  • Stricto sensu, na área específica;
  • Curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 horas/aula;
  • Experiência Profissional mínima de dois anos na área de atuação.

O resultado final do processo seletivo será divulgado até o dia 25 de setembro de 2020, no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet - idg.receita.fazenda.gov.br -, menu "Acesso à Informação", opção "Processos Seletivos Públicos", ano "2020", "Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES", ou diretamente no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/processos-seletivospublicos/2020/2020.