Concurso TJ-GO 2025 Juiz Leigo: Inscrições são prorrogadas

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu prorrogar as inscrições do processo seletivo público simplificado destinado a contratação temporária de Juízes Leigos para o Sistema de Juizados Especiais do estado. O processo seletivo está a cargo do Instituto AOCP e inscreve até o dia 8 de outubro.

O objetivo é a formação de cadastro de reserva para vagas que possam surgir ou ser criadas durante o prazo de validade do certame que pode chegar a 4 anos. A convocação será realizada conforme a necessidade e conveniência do TJGO.

Cargo e Requisitos

Para se candidatar, é necessário atender aos requisitos de:

• Ter Graduação em Direito registrado pelo MEC;
• Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de exercício da advocacia. Este tempo pode incluir períodos de estágio em estabelecimentos reconhecidos e a conclusão de cursos de pós-graduação na área jurídica.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares;
• Não registrar antecedentes criminais nem responder a processo penal. Além disso, não ter sofrido penalidade ou praticado ato desabonador no exercício de cargo público ou na advocacia.
• Não exercer atividade político-partidária nem ser filiado a partido político. Também não pode ser cônjuge, companheiro(a) ou parente (até o terceiro grau) do Juiz de Direito Titular ou de outros funcionários do Juizado Especial onde atuará.
• Ser considerado apto em exame de saúde física e mental.

Salário

A remuneração para a função de Juiz Leigo será uma parcela paga por ato praticado, cujo valor máximo mensal não ultrapassará o vencimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, cujo inicial hoje é de R$ 5.200,37. O cálculo será feito da seguinte forma:

• 2% do vencimento de Analista Judiciário (R$ 104) por cada projeto de sentença homologado;
• 2% do vencimento de Analista Judiciário (R$ 104) pela homologação de acordo com a audiência de conciliação.

Inscrições: Como, onde e a Taxa

As inscrições foram prorrogadas e podem ser feitas agora até as 14h do dia 08 de outubro de 2025 no endereço eletrônico do www.institutoaocp.org.br.

Após preencher o Formulário de Inscrição online, efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento impressa no boleto que será de R$ 200,00.

Provas

O certame será composto por duas fases principais:

1ª Fase: Uma Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório com 80 questões, sendo.

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Juizados Especiais: 15 questões;
• Direito do Consumidor: 10 questões;
• Direito Civil: 10 questões;
• Direito Processual Civil: 10 questões;
• Direito Penal: 5 questões;
• Direito Processual Penal: 5 questões;
• Direito Constitucional: 5 questões;
• Direito Administrativo: 5 questões;
• Ética: 5 questões.

Cada questão vale 1 ponto, totalizando 80 pontos. Para ser aprovado, o candidato da ampla concorrência precisa obter no mínimo 60% da pontuação total (48 pontos).

A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 30 de novembro de 2025, na cidade de Goiânia nos locais e horários a serem informados no dia 24 de novembro.

2ª Fase: Prova de títulos e experiência profissional caráter apenas classificatório.

Pontuação Máxima: 10 pontos.

Apenas os candidatos aprovados na prova objetiva serão convocados para esta fase. Os títulos aceitos incluem cursos de pós-graduação, especializações, certificados de capacitação e exercício anterior da função de conciliador ou Juiz Leigo.

As principais datas previstas no cronograma são:

• Publicação do Edital:05/09/2025
• Período de Inscrição: 05/09/2025 a 03/10/2025
• Aplicação da Prova Objetiva: 30/11/2025
• Convocação para a Prova de Títulos: 17/12/2025
• Divulgação do Resultado Final e Classificação (Pós-Recursos):13/02/2026

A validade do processo seletivo será de dois anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do TJGO.