O Ministério da Economia se pronunciou hoje sobre a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em relação a abertura de um novo concurso público para o INSS. Uma nova seleção de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social não será autorizada, pelo menos por enquanto. Entramos em contato com a assessoria de imprensa do órgão para mais esclarecimentos, que nos respondeu por email (veja abaixo).

O Ministério da Economia se limitou a dizer que "a atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento". O órgão esclareceu ainda que está trabalhando em conjunto com o INSS na implementação de alternativas para melhorar o atendimento no órgão de outras formas, sem aumentar o quadro.

A recomendação do MPF era para que o INSS preenchesse cargos atualmente vagos nos cargos de Técnico, Analista e Perito do Seguro Social por meio de concurso. Além disso, o documento dava prazo de 30 dias (venceu no dia 11/06) para que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, respondesse. O quadro do INSS já tem 16 mil cargos vagos.

A validade do último concurso do INSS, realizado em 2015, expirou em agosto de 2018, após prorrogação, sem convocar aprovados excedentes, o que aumentou a necessidade de pessoal.

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Pedido feito em 2017

O documento encaminhado para o Ministério do Planejamento no fim de 2017 - o mesmo que sofreu movimentações recentes - pedia 7.580 novas vagas para concurso. Delas, 2.146 são para o cargo de Perito Médico Previdenciário, 1.493 para Analista do Seguro Social e 3.941 para Técnico do Seguro Social do INSS.

Veja o que faz um Técnico do Seguro Social

O cargo de Perito Médico Previdenciário têm a exigência de nível superior em Medicina, além de registro profissional no Conselho Regional da Classe. Os Peritos recebem salário de R$ 12.847,69.

Para o cargo de Analista do Seguro Social, um novo concurso deverá abranger as especialidades de Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Fisioterapia e Letras, onde a última seleção já encerrou a validade. As carreiras exigem graduação de nível superior e têm remuneração inicial de R$ 8.357,07.

Por fim, a função de Técnico do Seguro Social exige nivel médio e o salário inicial da função é de R$ 5.447,79, mais auxílio-alimentação de R$ 458,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.