Santa Helena-MA abrirá concurso público após firmar TAC com MP do estado

A Prefeitura de Santa Helena-MA abrirá concurso até o fim deste ano. A previsão é de que as provas ocorram já em janeiro e o certame seja homologado até fevereiro de 2020.

Por Mateus Nunes de Paula
Abertura inscrições Em breve Total de vagas A divulgar
Encerra inscrições Em breve Salários até A divulgar

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santa Helena, firmou termo que trata da realização de um novo concurso público no município. O TAC foi anunciado por representante do Ministério Público, Promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem, e pelo Prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida Júnior.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a gestão pública municipal de Santa Helena se compromete a publicar edital de concurso público até o dia 04 de dezembro de 2019, o que faz com que o certame abra as suas inscrições ainda neste ano. No mesmo termo ainda há a previsão para que o novo concurso público tenha provas aplicadas até o dia 31 de janeiro de 2020 e homologação até o dia 10 de fevereiro de 2020.

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Ainda, restou acordado que todas as contratações temporárias pela Prefeitura de Santa Helena serão realizadas apenas em situações excepcionais e temporárias, mediante prévio processo seletivo e observado os princípios constitucionais implícitos e explícitos aplicados a Administração Pública. Em nenhuma hipótese poderá haver a contratação de servidores sem a prévia aprovação em processo seletivo, conforme restou estabelecido no termo.

Ocorrendo o descumprimento das medidas firmadas no termo, a Prefeitura de Santa Helena deverá arcar com o pagamento de multa diária, seja ela por atraso ou por contratação ou manutenção irregular de servidores, no valor de R$ 1.000,00.

- Veja o TAC firmado entre MP e Prefeitura de Santa Helena-MA para um novo concurso

Último concurso

O último concurso para a Prefeitura de Santa Helena-MA ocorreu há 8 anos, lá em 2011. Na oportunidade, foram ofertadas 409 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários dos cargos variaram de R$ 510,00 a R$ 1.200,00 mensais.

A depender do cargo, o concurso contou com diversas etapas, dentre elas: prova objetiva, prova de títulos e prova prática. A prova objetiva ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2011.

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