Foi divulgado o novo edital de abertura do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (concurso TJMS). A seleção de pessoal tem 42 vagas para ingresso em Cartórios no estado, sendo 28 para provimento e 14 para remoção para outorga das delegações de notas e de registro no estado.
Os interessados em participar do certame para provimento devem ter graduação em Direito (reconhecido pelo Ministério da Educação) ou ter exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Já para remoção a exigência é ser titular de cartório por mais de dois anos.
Cargos TJMS - Cartórios
| Categoria | Vagas (Total) | Vagas (Detalhes) | Remuneração (Salário) |
|---|---|---|---|
| Delegatário(a) de Notas e de Registro (Provimento) | 28 | Ampla Concorrência: 20 | Não recebem vencimentos ou remuneração do poder público |
| Pessoas com Deficiência (PcD): 1 (5% das vagas de Provimento) | A remuneração é composta pelos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Mato Grosso do Sul e nas leis específicas em vigor, bem como pelo ressarcimento por atos gratuitos praticados. | ||
| Negros (Pretos e Pardos): 6 (20% das vagas de Provimento) | Taxa de Inscrição: R$ 450,00. | ||
| Indígenas: 1 (3% das vagas de Provimento) | |||
| Delegatário(a) de Notas e de Registro (Remoção) | 14 | Ampla Concorrência: 13 | Não recebem vencimentos ou remuneração |
| Pessoas com Deficiência (PcD): 1 (5% das vagas de Remoção) | A remuneração é composta pelos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Mato Grosso do Sul e nas leis específicas em vigor, bem como pelo ressarcimento por atos gratuitos praticados. | ||
| Nota: Não há vagas reservadas a Negros ou Indígenas especificamente para Remoção, conforme o quadro de vagas, sendo que as reservas aplicam-se à modalidade de provimento. | Taxa de Inscrição: R$ 450,00. | ||
| Total de Vagas | 42 |
Independentemente da modalidade de ingresso (Provimento ou Remoção), os candidatos aprovados devem preencher os seguintes requisitos gerais para a outorga da delegação: estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou outra condenação incompatível com a função pública, bem como não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação.
As inscrições devem ser realizadas a partir das 16h do 01 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 02 de janeiro de 2026, pela Internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25. A taxa de inscrição será de R$ 450,00.
Prova Concurso TJMS
Os candidatos serão selecionados por meio das seguintes etapas de avaliação:
| Etapa | Caráter | Peso na Nota Final (NF) | Detalhes e Requisitos Mínimos/Específicos |
|---|---|---|---|
| 1. Prova Objetiva de Seleção (PO) | Eliminatório | 0 (Serve para habilitar para a próxima fase) | Consiste em 100 questões de múltipla escolha. Valor total: 10 pontos (0,1 ponto por acerto). Eliminação: Candidatos da ampla concorrência que obtiverem nota inferior a 6,00 pontos são reprovados. Não há nota de corte para candidatos negros. Habilitação: Serão convocados para a próxima fase (Prova Escrita e Prática) os candidatos mais bem classificados, na proporção de até 12 (doze) candidatos por vaga em cada opção de inscrição, incluindo os empatados na última colocação. |
| 2. Provas Escritas e Práticas (PEP) | Eliminatório e Classificatório | Peso 5 | Duração: 6 (seis) horas. É uma prova única para ambas as modalidades (provimento e remoção). Composição: Consistirá de uma dissertação, da elaboração de uma peça prática e de 4 (quatro) questões discursivas. Valor total: Máximo de 10 pontos. Habilitação/Eliminação: Considerado(a) aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco). |
| 3. Análise da Documentação Comprobatória para Inscrição Definitiva | Eliminatório | 0 | Convocação após a Prova Escrita e Prática. Esta etapa exige a apresentação eletrônica de diversos documentos (inclusive currículo e fotos), além da comprovação dos requisitos básicos para outorga (ex: conclusão do curso de Direito ou 10 anos de exercício, para provimento; mais de 2 anos de exercício em MS, para remoção). |
| 4. Provas Orais (PO) | Eliminatório e Classificatório | Peso 4 | Versarão sobre conhecimentos técnicos dos temas relacionados no Anexo II do Edital. A Banca Examinadora (mínimo de 3 membros) avaliará o domínio do conhecimento, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação. Valor total: 10 pontos. Habilitação/Eliminação: Candidatos cuja média aritmética das notas for igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. |
| 5. Exame de Saúde/Toxicológico | Eliminatório | 0 | Os candidatos convocados para a Inscrição Definitiva serão submetidos a exames de aptidão física, mental e psicológica. O não comparecimento implica exclusão. |
| 6. Provas de Títulos (T) | Classificatório | Peso 1 | Os documentos são entregues juntamente com a Inscrição Definitiva. O termo final para aquisição dos títulos é a data da convocação para a inscrição definitiva. Valor Máximo: 10 (dez) pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse valor. A não apresentação não elimina o candidato, mas resulta em nota zero nesta etapa. |
| 7. Perícia Médica | Eliminatório | 0 | Específica para candidatos que se declararam Pessoa com Deficiência (PcD). Avalia a condição de deficiência ou não. É realizada em Campo Grande/MS. A reprovação acarreta a perda do direito às vagas reservadas. |
| 8. Heteroidentificação | Eliminatório | 0 | Aplicada aos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas aprovados na Segunda Etapa (Prova Escrita e Prática). Utiliza exclusivamente o critério fenotípico para candidatos negros. A não convalidação da autodeclaração ou a ausência acarreta a perda do direito às vagas reservadas (o candidato passa a figurar apenas na lista de Ampla Concorrência, se tiver nota suficiente). |
As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande/MS no dia 01 de março de 2026:
- Remoção: 07h às 12h (horário local).
- Provimento: 15h às 20h (horário local).
Já Prova Escrita e Prática (2ª Etapa) está prevista para o dia 10 de maio de 2026.
Os locais para a realização da prova objetiva de seleção serão divulgados no endereço eletrônico do concurso a partir do dia 23 de fevereiro de 2026.
Veja a composição da prova objetiva
| Nº | Disciplinas | Quantidade de Questões |
|---|---|---|
| 01 | Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 30 |
| 02 | Direito Civil | 22 |
| 03 | Direito Processual Civil | 8 |
| 04 | Direito Penal e Direito Processual Penal | 8 |
| 05 | Direito Tributário | 8 |
| 06 | Direito Empresarial | 8 |
| 07 | Direito Administrativo e Direito Constitucional | 16 |
| Total | 100 questões |
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