Concurso MP-MG 2023: Edital para Promotor tem inicial de R$ 32.228

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais anunciou nesta manhã de 17 de junho o lançamento do edital de abertura do novo concurso público para preencher 75 vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto. A Fundep - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa vai coordenar a seleção dos candidatos.

São 52 vagas de ampla concorrência, 8 reservadas para candidatos com deficiência e ouras 15 vagas ficam para candidatos negros. O salário inicial de um Promotor em Minas Gerais é de R$ 32.228,69.

Serão requisitos para participar do concurso e para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto:

• Possuir diploma de bacharel em Direito expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC;
• Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos;
• Estar em gozo dos direitos políticos; quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e quite com as obrigações eleitorais;
• Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;

Provas MP-MG para Promotor

O novo concurso terá as seguintes etapas de avaliação:

• Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório com 80 questões relativas aos Grupos Temáticos citados abaixo;
• Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A prova preambular será aplicada na cidade de Belo Horizonte-MG no dia 20 de agosto, das 9h às 13h, em local ou locais a serem divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais - www.mpmg.mp.br e da Fundep - www.gestaodeconcursos.com.br

Veja como será a prova preambular

Grupo Temático I

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Eleitoral;
• Direito Tributário e Financeiro;
• Teoria Geral do Ministério Público;

Grupo Temático II

• Direito Penal e Criminologia;
• Direito Processual Penal;

Grupo Temático III

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;

Grupo Temático IV

• Direito Material Coletivo;
• Direito Processual Coletivo.

Já os gabaritos preliminares serão divulgados a partir de 22 de agosto nos endereços do Ministério Público e da Fundep.

As provas escritas especializadas envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistirão:

• Na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
• Na redação de três questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 20 e 21 de outubro de 2023, das 8h às 11h e das 14h às 17h, em local ou locais a serem divulgados,

Já as provas orais estão previstas para o período de 11 de março a 2 de abril de 2024. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, sendo atribuída nota ao domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. A nota será na escala de 0 a 10 pontos ao candidato em relação a cada grupo temático.

Inscrições no concurso MP-MG

As inscrições para participar do concurso poderão ser realizadas entre os dias 19 de junho até as 17h do dia 18 de julho de 2023, exclusivamente pelo site www.gestaodeconcursos.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 322,00, que deve ser paga até o dia 19 de julho.

A validade do concurso será de dois anos, mas poderá ser prorrogado por mais dois anos. Os aprovados serão convocados pelos próximos 4 anos, caso haja prorrogação da validade do concurso e conforme a ordem final de classificação.