Concurso Polícia Civil-PA 2020: Organizadora sai em fevereiro

Processo licitatório para escolha da banca do concurso PCPA foi reaberto. O novo concurso terá 1.495 vagas em 4 carreiras.

Por Caroline Fagundes Pieczarka
Abertura inscrições Em breve Total de vagas 1.495
Encerra inscrições Em breve Salários até R$ 14.729,00

Uma nova data está marcada para escolha da banca que irá organizar, planejar e executar o concurso público da Polícia Civil do Estado do Pará (concurso PCPA 2020). O processo licitatório, na modalidade Concorrência, foi reaberto e as propostas das empresas interessadas serão recebidas agora até o dia 17 de fevereiro de 2020.

Este é o segundo aviso de licitação referente ao concurso da PCPA, visto que o primeiro, aberto no mês de novembro de 2019, foi cancelado no dia 30 de dezembro.

Concurso Polícia Civil-PA 2020 terá mais de mil vagas

O concurso previsto na PCPA irá oferecer 1.495 vagas de nível superior nos cargos de:

  • Delegado (265 vagas) - Exige nível superior em Direito e tem vencimentos de R$ 14.729,00.
  • Investigador (818) - Tem requisito de nível superior em qualquer área e CNH categoria B e tem salário de R$ 6.339,82
  • Escrivão (252) - Pede nível superior em qualquer área e tem salário de R$ 6.339,82
  • Papiloscopista (160) - Requisito de nível superior em qualquer área e proventos também de R$ 6.339,82

A coordenação do concurso trabalha com a previsão de que 40 mil candidatos participem da seleção. A maior procura deverá ser pelo cargo de Investigador (18 mil), função que exige ensino superior em qualquer área de formação.

Confira o extrato de edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará:

Concurso PCPA ter banca definida em breve.
Concurso PCPA terá banca definida em breve.

Último concurso PCPA foi em 2016

Para estes mesmos cargos o último certame realizado pela Polícia Civil do Pará ocorreu há 4 anos. Na ocasião, foram 150 vagas para Delegado, 180 para Escrivão, 20 para Papiloscopista e 300 para Investigador. A remuneração inicial na época era de R$ 12.250,00 para a função de Delegado e de R$ 1.062,05, mais bonificações que atingiam até R$ 5.204,05 para os cargos de Investigador, Escrivão ou Papiloscopista.

A banca organizadora do concurso em 2016 foi a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e o processo de seleção dos candidatos foi dividido em duas etapas. Os que disputavam as vagas de Delegado deveriam passar pela primeira fase de prova objetiva (Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos), peça processual, prova de capacitação física e exame médico e psicológico.

Para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista a primeira etapa da seleção foi composta de prova objetiva (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos), além de prova de capacitação física e exame médico e psicológico.

A segunda etapa era o Curso de Formação ministrado pela Academia da Polícia Civil (ACADEPOL) aplicada para todos os cargos.

Atribuições dos cargos da PCPA

DELEGADO: Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimento produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado nos elementos informativos de prova colhidos no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil e manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 34 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no Regimento Interno da Policia Civil do Estado do Pará - RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2.690 de 18 de Dezembro de 2006.

INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL: Proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em flagrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente, efetuar registro de ocorrência policial, de forma concorrente com os demais agentes da autoridade, confeccionar relatório de diligencias relacionado a atos de rotina do procedimento de polícia judiciária, elaborar relatório de investigação, cuja finalidade consiste na descrição das informações obtidas no curso das diligencias realizadas, visando à elucidação da infração penal, acessar bando de dados em geral específico disponível na área de segurança pública através da rede mundial de computadores e outros meios de consulta, objetivando subsidiar a percepção penal, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 39 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovados pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro
de 2006.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL: Participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente; expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 40 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.

PAPILOSCOPISTA: Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras atividades de interesse do órgão incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 41e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.

Sobre a Polícia Civil do Pará

A Polícia Civil auxilia da Justiça Criminal e necessária à defesa do Estado e do povo, exerce, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária do Estado, ou seja, investigatória policial, e a apuração das infrações penais, exceto as militares. Órgão da administração direta, a instituição possui autonomia administrativa e funcional, bem como, dispõe de dotações orçamentárias próprias, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.

A Polícia Civil também atua na prevenção da ordem pública e dos direitos dos cidadãos; no combate eficaz da criminalidade e da violência; na manutenção de estreito e constante intercâmbio de caráter investigatório e judicial entre as repartições e organizações congêneres; na promoção do recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil; na colaboração com a Justiça Criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias; no fornecimento de informações necessárias à instrução e julgamento dos processos; na realização de diligências fundamentalmente requisitadas pelo juiz de Direito e membros do Ministério Público nos autos do inquérito policial; na organização e execução do cadastramento da identificação criminal e civil, através dos processos de impressões papiloscópicas, e na fiscalização de diversões públicas, através da expedição de alvarás, mediante pagamento de taxas decorrentes do exercício de Polícia.

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