A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) poderá abrir novo concurso público em 2021. O Decreto 47.585/2021 publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, prevê 50 vagas para serem providas por meio de concurso público.

Conforme o documento, serão ofertadas oportunidades para Especialista em Regulação (30 vagas); Analista Técnico (10 vagas) e Assistente de Regulação (10 vagas).

É importante ressaltar que o estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal, nesse caso só serão autorizados novos concursos após o fim do bloqueio citado.

Decreto prevê vagas para a Agenersa-RJ
Decreto prevê vagas para a Agenersa-RJ

A Agenersa

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) se fundiu com a Agetransp e parte com o Departamento de Transporte (Detro) em 2019, quando foi criada a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Arserj) por meio da Lei nº 8.344/19.

A autarquia possui autonomia financeira, administrativa e de recursos humanos, podendo abrir concursos nos cargos autorizados pelo decreto.

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Falta de servidores concursados e muitos comissionados

Desde 2015 a falta de pessoal concursado é preocupante. A Agenersa pede autorização de novo concurso e sofre com o déficit de pessoal. No mesmo ano, foi publicada pela imprensa que havia apenas 80 funcionários na autarquia, e desdes apenas sete eram concursados. O presidente na época, José Bismarck Vianna de Souza, alegou que alto número de funcionários cedidos por outros órgãos ou em cargos comissionados não poderiam comprometer a qualidade dos trabalhos realizados pela empresa.

A Agenersa ainda conta com o alto quadro de cargos em comissão, em detrimento de concursados atualmente, que soma 50 vagas. O quadro é constituído por assessores, chefes de gabinete, secretários executivos, conselheiros, entre outras funções sem necessidade de ingressar por meio de concurso.