Concurso MP-RJ 2024: Sai edital para Promotor; inicial de R$ 33.924

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu seu novo concurso público. Saiu na manhã desta quarta-feira de 20 de dezembro o edital de abertura do novo concurso público que vai preencher 12 vagas na carreira de Promotor de Justiça Substituto. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista/ VUNESP vai coordenar a seleção dos candidatos.

São 12 vagas com reserva de 5% para as pessoas com deficiência, 20% para as pessoas negras e pessoas indígenas e 10% para pessoas com hipossuficiência econômica que declararem tal condição no momento da inscrição provisória. O salário inicial de um Promotor do Rio de Janeiro é de R$ 33.924,92.

Serão requisitos para participar do concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto:

• Possuir diploma de bacharel em Direito expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC;
• Comprovar o exercício de 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica;
• Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia;
• Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
• Ter boa saúde física e mental.

Provas MP-RJ para Promotor

O novo concurso terá as seguintes etapas de avaliação:

• Prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;
• Higidez física e mental, de caráter eliminatório;
• Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos, de caráter classificatório;
• Prova escrita de língua portuguesa, de caráter classificatório.

A prova preambular ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer na primeira quinzena de março, e será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha.

Os candidatos habilitados na prova preambular serão submetidos a 4 provas escritas especializadas, uma para cada Banca Examinadora, que versarão sobre questões teóricas ou práticas atinentes ao conteúdo programático das disciplinas jurídicas relacionadas no Regulamento do Concurso.

Para a formulação das questões de cada Banca Examinadora, o Presidente da Comissão de Concurso sorteará um ponto, dentre os publicados.

O sorteio do ponto será realizado no dia da prova, em local reservado, na presença de, pelo menos, 3 dos membros da Comissão de Concurso, dos integrantes da respectiva Banca Examinadora e de 3 candidatos convocados para o ato, os quais só poderão retornar às salas no momento da distribuição das provas.

Na primeira data serão realizadas as seguintes provas:

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Eleitoral

Na segunda data as provas serão de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial

Na terceira data, serão:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Tributário

Já na quarta data, as provas são sobre:

• Direito da Infância e Juventude
• Tutela Coletiva
• Princípios Institucionais do Ministério Público.

Na correção, os examinadores atribuirão notas graduadas de 0 a 100, por disciplina jurídica

Inscrições no concurso MP-RJ

As inscrições para participar do concurso poderão ser realizadas das 10h do dia 02 de janeiro até as 23h59min do dia 08 de fevereiro de 2024, exclusivamente pelos sites www.vunesp.com.br e www.mprj.mp.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00. Veja o edital completo: