Concurso TJRJ 2019-2020: Regulamento é divulgado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anuncia os cargos que serão abertos no novo concurso. Com regulamento publicado, próximo passo é escolher a organizadora.

Por Adriano Maas
Abertura inscrições Em breve Total de vagas 100
Encerra inscrições Em breve Salários até R$ 6.373,89

Mais um passo foi dado para abertura do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (concurso TJRJ 2019). Saiu o regulamento normativo do novo concurso para Técnicos e Analistas, divulgado nesta sexta-feira, 8 de novembro, no Diário Oficial Eletrônico do TJRJ.

Veja o regulamento do concurso TJRJ 2019-2020

Na mesma oportunidade do lançamento do regulamento do concurso, a presidência anunciou que alguns cargos serão extintos. As carreiras de Analista Judiciário nas especialidades de Engenheiro, Administrador, Técnico em Comunicação Social e Enfermeiro; como também para Técnico de Atividade Judiciária nas especialidades de Artífice em Artes Gráficas, Motorista e Programador serão extintas na medida em que vagarem os respectivos cargos, sendo os mesmos alterados para outros cargos das correspondentes carreiras, com ou sem especialidade, sem aumento de despesas. Foi criada ainda especialidade de Médico Psiquiatra, do Grupo Assistencial, da carreira de Analista Judiciário.

Cargos do concurso TJRJ

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, disse que todos os esforços serão feitos para que o edital saia ainda em 2019. O presidente confirmou também que o novo concurso TJRJ terá 100 vagas. O órgão já acumula mais de 3,5 mil cargos vagos nas carreiras de nível médio e superior.

Segundo o regulamento, o novo concurso do Tribunal de Justiça-RJ terá vagas para os seguintes cargos (o quantitativo por área não foi divulgado):

  • Técnico de Atividade Judiciária - sem especialidade, do grupo nível médio;
  • Analista Judiciário - sem especialidade, do grupo nível superior;
  • Analista Judiciário - especialidade Contador, do grupo gestão;
  • Analista Judiciário - especialidade Execução de Mandados, do grupo judicial;
  • Analista Judiciário - especialidade Psicólogo, do grupo assistencial;
  • Analista Judiciário - especialidade Assistente Social, do grupo assistencial;
  • Analista Judiciário - especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, do grupo judicial;
  • Analista Judiciário - especialidade Médico, do grupo assistencial;
  • Analista Judiciário - especialidade Médico Psiquiatra, do grupo assistencial;
  • Analista Judiciário - especialidade Analista de Negócios, do grupo tecnologia da informação;
  • Analista Judiciário - especialidade Analista de Infraestrutura, do grupo tecnologia da informação;
  • Analista Judiciário - especialidade Analista de Projetos, do grupo tecnologia da informação;
  • Analista Judiciário - especialidade Analista de Segurança da Informação, do grupo tecnologia da informação;
  • Analista Judiciário - especialidade Analista de Sistemas, do grupo tecnologia da informação;
  • Analista Judiciário - especialidade Analista de Gestão de TIC, do grupo tecnologia da informação;

Para as vagas de Técnico Judiciário é necessário ter o Ensino Médio completo e a remuneração inicial é de R$ 3.870,06 mais R$ 951 de auxílio-alimentação. Para o cargo de Analista Judiciário, a exigência é de nível superior na especialidade-fim da vaga. O salário, nesse caso, é de R$ 6.373,89, além do auxílio-alimentação. A carga horária é de 40 horas semanais.

Veja o quadro de remuneração, segundo plano de cargos do órgão:

Quadro de cargos e salários do TJRJ - Fonte: Portal da TransparênciaQuadro de cargos e salários do TJRJ - Fonte: Portal da Transparência

Provas

O novo concurso do TJRJ já definiu como será a avaliação dos candidatos e terá etapas de:

- Prova objetiva de conhecimentos técnicos, de natureza eliminatória e classificatória;
- Prova discursiva, de natureza classificatória e eliminatória;
- Exame de títulos, para cargos de nível superior, de natureza classificatória;
- Comprovação de sanidade física e mental, de natureza eliminatória;
- Comprovação dos requisitos à investidura no cargo, de natureza eliminatória

Às pessoas hipossuficientes financeiramente será permitida a isenção da taxa de inscrição, desde que comprovada essa condição.

Reserva de vagas

O regulamento cita ainda sobre a reserva de vagas, que será de 35% do total aberto. O novo concurso terá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (Decreto federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004), além de reserva de 10% das vagas para pessoas que se declararem economicamente hipossuficientes, amparadas pela Lei estadual nº 7.747 de 16 de outubro de 2017, que comprovarem possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo; e 20% das vagas para pessoas negras ou indígenas, Lei estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e pela Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

Aposentadorias

O que está motivando fortemente a realização do novo concurso é o grande número de aposentadorias voluntárias que vêm sendo registradas desde o início de 2019, em função da preocupação que há com os novos rumos da Previdência Social. Segundo Tavares, chega a 480 o número de funcionários que já requereram o encerramento de suas atividades.

A partir disso, um estudo realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça para suprir os locais com maior defasagem é que determinou a necessidade de uma reposição. Atualmente, de acordo com informações do próprio TJ-RJ, há 12.628 serventuários e a oferta de vagas para técnicos e analistas já haviam sido anunciadas pelo ex-presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes de Souza.

Último concurso

O último certame realizado pelo TJ-RJ aconteceu em 2014. Na época foram abertas 90 vagas para cargos técnicos e mais de 65 mil pessoas participaram do processo seletivo. Além disso, naquele mesmo ano, um segundo edital foi lançado com a abertura de outras 118 vagas para analistas, divididas nas especialidades de Assistente Social (46); Psicólogo (15); Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso (23); e Execução de Mandados (34).

A banca organizadora de ambos os certames, na época, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova para o cargo técnico aconteceu em novembro de 2014 e teve 100 questões de múltipla escolha sobre conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Noções de Direito Processual Civil, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Custas Judiciais e Consolidação Normativa e Legislação Complementar.

- Veja o último edital TJRJ para técnicos

- Veja o último edital TJRJ para analistas

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