O novo edital do TJRJ para magistrados saiu nesta sexta-feira. As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começam no dia 26 de novembro. O certame visa formar um cadastro reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso.
Das vagas que surgirem durante a validade do concurso, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 25% ficam para candidatos negros, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas. O salário oferecido para o cargo é de R$ 35.877,28.
Requisitos
Para ingresso na magistratura, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma registrado e expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Comprovar, até a data da inscrição definitiva, o exercício de 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, mediante documentos e certidões;
- Ter aptidão física e mental para o desempenho das atribuições do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não estar respondendo a processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter, na data da inscrição definitiva, idade máxima de 65 anos.
Para fins de comprovação da aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) serão considerados os seguintes documentos: certificado de habilitação emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) ou publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova.
Inscrição TJRJ
As inscrições no concurso abrem às 10 horas do próximo dia 26 de novembro, e estão previstas para seguir até as 23h59min do dia 29 de dezembro de 2025 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no endereço eletrônico www.vunesp.com.br. A taxa é de R$ 358,77
A inscrição preliminar dependerá da apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que deverá ser enviado na área do candidato até a data do dia 07 de janeiro de 2026.
Provas TJRJ
O concurso contará de diversas etapas, envolvendo:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro-RJ com início às 9 horas do dia 15 de março de 2026.
A confirmação das datas das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites www.tjrj.jus.br e www.vunesp.com.br a partir do dia 27 de fevereiro.
A prova objetiva seletiva será composta 80 questões objetivas, dividida em três blocos, sendo:
Bloco I
- Direito Civil
- Direito Processual Civil e Organização Judiciária
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos.
O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no dia 17 de março e demais datas das provas escritas serão informadas pela banca no site.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado.
