O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) faz saber aos interessados que realizará processo seletivo para preencher 50 vagas em cargo de Juiz Leigo para atuação nos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado. A seleção formará ainda um cadastro reserva até o 100º colocado, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou preenchimento de vagas que surgirem durante a validade.
As vagas são para Comarcas da Capital, Barra Mansa, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Volta Redonda, Cabo Frio, bem como para a atuação como Itinerantes.
O cargo exige graduação em Direito, inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter mais de dois anos de experiência jurídica. O exercício da função de Juiz Leigo é sem vínculo empregatício ou estatutário. A retribuição paga aos aprovados tem valor de R$ 26,00 por ato homologado, sendo que, cada Juiz Leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências por mês, bem como, elaborar mensalmente, no mínimo, 80 projetos de sentença, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais - COJES.
A inscrição será realizada somente pela internet, no site www.vunesp.com.br até às 16 horas do dia 12 de abril de 2018. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.
O processo seletivo compreenderá prova objetiva, de caráter eliminatório, prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório. As provas objetivas serão realizadas no dia 10 de junho na cidade do Rio de Janeiro, em locais e horários divulgados oportunamente.
O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no dia 12 de junho no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites www.tjrj.jus.br e www.vunesp.com.br.
O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado.
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