A Procuradoria-Geral do estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) acaba de publicar no Diário Oficial do Estado de 10/03 o edital de abertura do concurso público destinado ao preenchimento imediato de 22 vagas no cargo Analista Jurídico. O salário inicial é de R$ 8.977,79.
As inscrições na seleção começam no dia 12 de março e há 12 vagas de ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, seis para candidatos negros, uma para indígenas e cadastro de reserva para quilombolas.
O concurso público será executado pelo Cebraspe e aplicará as provas no dia 21 de junho de 2026. Os candidatos serão lotados de acordo com a ordem de classificação nos órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Do cargo
| Cargo | Requisitos | Salário | Vagas |
|---|---|---|---|
| Analista Jurídico | Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). | R$ 8.977,79 (composto por um vencimento básico de R$ 5.667,66, acrescido de uma gratificação (GRAJUD) de R$ 1.200,00, além de R$ 1.400,00 de auxílio-alimentação e R$ 710,13 de auxílio-saúde). | 22 vagas no total, sendo 12 para ampla concorrência, 3 para PCD, 6 para pretos e pardos, 1 para indígenas e cadastro de reserva para quilombolas. |
O cargo de Analista Jurídico exige uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além da escolaridade ainda são requisitos básicos para a investidura no cargo:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial.
Inscrição PGE-RN
As inscrições no concurso devem ser realizadas das 10 horas do dia 12 de março até 18 horas do dia 13 de abril de 2026, horário oficial de Brasília/DF, somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_26. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
Candidatos do CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, doadores de sangue à rede hospitalar estadual, convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Estado, doadoras de leite materno, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência podem pedir isenção da taxa de inscrição.
Provas PGE-RN
O concurso terá as seguintes avaliações:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas no dia 21 de junho de 2026, na cidade de Natal-RN, nos locais e horários que serão divulgados no dia 05 de junho.
Veja como serão as provas:
| PROVA / TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | CONTEÚDO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | Língua Portuguesa | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | História do Rio Grande do Norte e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 8.584/2004) | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | Informática básica | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos gerais | Legislação específica | 5 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P2) | Conhecimentos específicos | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário | 60 | Eliminatório e classificatório |
| Prova discursiva (P3) | - | Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário | 2 | Eliminatório e classificatório |
| Prova de títulos (P4) | - | - | - | Classificatório |
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sairão a partir das 19 horas do dia 23 de junho e o resultado da etapa objetiva sairá no site da organizadora no dia 26 de junho.
Da Prova de títulos
| TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|---|---|---|
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de Doutorado (título de doutor). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 8,00 | 8,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado (título de mestre). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 6,00 | 6,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita declaração de conclusão, desde que acompanhada de histórico escolar. | 2,00 | 4,00 |
| Exercício de cargo ou função privativa de bacharel em Direito, pontuando 1,00 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 1,00 por ano | 2,00 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 20,00 |
A validade do concurso é de dois anos e o período pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração.
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