Concurso TJSC 2020: Sai edital com 220 vagas para Cartórios

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina abre inscrições no dia 24 de julho para novo concurso de delegação de notas e registros. São 147 vagas por provimento e 73 para remoção.

Por Clécio
Abertura inscrições 24/07/2020 Data da prova 18/10/2020 Total de vagas 220
Encerra inscrições 03/09/2020 Salários até R$ 0,00

Foi divulgado o novo edital de reabertura do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (concurso TJ-SC 2020). A seleção havia sido aberta em 2019, mas acabou sendo suspensa mais tarde por problemas encontrados na aplicação das provas, feita naquela ocasião pelo IESES. Agora, a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o concurso tem 220 vagas para ingresso em Cartórios, sendo 147 para provimento e 73 por remoção na delegação de notas e registros no estado de Santa Catarina.

Os interessados em participar do concurso para provimento devem ter graduação em Direito (reconhecido pelo Ministério da Educação) ou ter exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Já para remoção a exigência é ser titular de cartório por mais de dois anos.

As vagas estão distribuídas entre as comarcas de São Carlos, São Domingos, São Miguel Oeste, Lages, Canoinhas, Caçador, Coronel Freitas, Tangará, Joaçaba, Santa Cecília, Campo Belo Sul, Campos Novos, Itá, Tangará, Ituporanga, São José do Cedro, Curitibanos, Porto União, Descanso, Araranguá, Otacílio Costa, Brusque, Xanxerê, Concórdia, Xaxim, Correia Pinto, Lauro Müller, Lebon Régis, Capinzal, São Lourenço do Oeste, São Joaquim, Maravilha, Catanduvas, Modelo, Ponte Serrada, Capital/Florianópolis, Criciúma, Trombudo Central, Timbó, Rio do Oeste, Santa Rosa do Sul, Braço do Norte, Itajaí, Garuva, Itaiópolis, Joinville, Turvo, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Canoinhas, Orleans, Araquari, Mafra, São José, Palmitos, Chapecó, entre outras, que podem ser conferidas no edital.

Inscrição no TJSC vai até setembro

As inscrições no concurso devem ser realizadas a partir das 14h do dia 24 de julho até as 16h do dia 03 de setembro de 2020, pela internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc20. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 350,00.

Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição para cada uma das modalidades de ingresso.

Provas em outubro

O concurso constará de seis etapas de avaliação, sendo:

  • Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
  • Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou remoção), de caráter eliminatório;
  • Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, e Exames de Personalidade que compreendem exame psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico, também de caráter eliminatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva da seleção terá 100 questões de múltipla escolha sobre os seguintes conteúdos:

  • 25 questões de Direito Notarial e Registral;
  • 30 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial;
  • 30 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
  • 10 questões de Direito Penal e Direito Processual Penal;
  • 05 questões de Conhecimentos Gerais.

As provas escritas serão realizadas na cidade de Florianópolis-SC das 08h às 14h do dia 18 de outubro para remoção e das 08h às 14h do dia 25 de outubro para provimento. Os locais para realização da prova escrita objetiva serão oportunamente divulgados no endereço eletrônico da organizadora. O candidato deverá comparecer ao local, observando o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente e documento de identidade.

Em caso de igualdade na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

  • Tiver idade igual ou superior a 60 anos;
  • Obtiver a maior nota global, somadas as notas da prova escrita objetiva, da prova escrita e prática e da prova oral;
  • Obtiver a maior nota na prova escrita e prática;
  • Obtiver a maior nota na prova oral;
  • Obtiver a maior nota na prova objetiva;
  • Tiver exercido a função de jurado;
  • Tiver mais idade.

- Veja o edital do concurso 05/2020

Concurso de 2019 foi suspenso

O TJ SC chegou a publicar edital de concurso para cartórios, em 2019. Porém, o processo seletivo foi anulado em decorrência de uma decisão judicial do próprio tribunal catarinense. o Tribunal, após ouvido o representante da banca organizadora (IESES), esclareceu que, das 100 questões aplicadas, 20 foram anuladas. Em decorrência de tal fato, a Comissão do Concurso, presidida pela primeira vice-presidência do TJ/SC apurou, a partir dos recursos apresentados pelos candidatos, que houve falta de qualidade técnica na elaboração de diversas questões. Entre os erros apontados, haviam diversos erros de ortografia e gramática nas provas, em uma delas as alternativas traziam referência a leis revogadas ou alteradas, além de má formulação dos enunciados e das assertivas. Houveram ainda casos de duplicidade ou ausência de alternativas corretas. A decisão foi do Presidente do Tribunal de Justiça catarinense, Desembargador Rodrigo Collaço.

O Tribunal de Justiça garante somente o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição, no ano passado para quem se inscreveu em 2019. Já para quem não tem mais interesse em participar do concurso, o órgão fará o reembolso da taxa por meio do site da FGV.

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