A Câmara Municipal de Cosmópolis, estado de São Paulo torna público aos interessados que realizará concurso público destinado ao preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Legislativo.

26/07/2019
12/08/2019
08/09/2019
R$ 8.511,20
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Anexos
Edital Concurso Câmara de Cosmópolis-SP 2019

A função exige curso superior completo em Direito e registro na OAB. O salário será de R$ 8.511,20, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

As inscrições no concurso devem ser efetuadas no período de 26 julho até as 23h59min do dia 12 de agosto de 2019, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.directacarreiras.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 103,00.

O concurso terá aplicação de provas objetivas com 80 questões de língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos e prova de títulos.

Você precisa ver

As provas ocorrem no dia 08 de setembro, nos locais e horários informados oportunamente pelo site acima citado.

Atribuições do Procurador

  • Assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara;
  • Defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara;
  • Emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos órgãos da Câmara, sob aspecto jurídico e legal;
  • Redigir e examinar projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica;
  • Emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência;
  • Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;
  • Exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa Diretora nos trabalhos legislativos;
  • Orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência;
  • Atender aos pedidos de informações da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
  • Auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais;
  • Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas;
  • Defender os vereadores judicial e extrajudicialmente no exercício de suas funções; e
  • Representar vereadores junto ao Ministério Público.

A validade do concurso público será de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação e a critério da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP.