A partir do dia 15 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Pindorama no estado de São Paulo recebe inscrições para quem deseja participar do concurso público que irá preencher uma vaga de Procurador Jurídico.
A carreira exige ensino superior completo em Direito e registro na OAB e tem remuneração de R$ 5.078,67 por carga horária semanal de 40 horas de trabalho, acrescido de vale-alimentação
O candidato nomeado prestará serviços na Câmara, dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e/ou feriados, obedecida a jornada semanal de trabalho. O regime de trabalho será regido pelos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As inscrições estarão abertas das 10 horas do dia 15 de janeiro até as 23h59min do dia 18 de fevereiro de 2020, pela internet, por meio do no site www.vunesp.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 155,00.
Provas em abril
O concurso público compreenderá prova objetiva com 60 questões sobre conhecimentos específicos, mais uma questão de prova prático-profissional/ peça processual. A prova objetiva está marcada para o dia 12 de abril de 2020.
A confirmação da data e horário e informação sobre o local e sala, para a realização da prova objetiva, deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de edital de convocação a ser divulgado nos sites www.camarapindorama.sp.gov.br e www.vunesp.com.br.
O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado, a partir das 10 horas do 2º dia útil subsequente ao da aplicação, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
Do conteúdo programático da prova de conhecimentos específicos:
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
- Lei Complementar no 95/98;
- Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade;
- Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico;
- Atos jurídicos lícitos e ilícitos;
- Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social;
- Prescrição e decadência;
- Teoria geral e meios de prova, entre outras
O prazo de validade deste concurso público será de um ano, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Câmara Municipal de Pindorama, uma única vez.
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