O Instituto de Previdência Municipal de General Salgado (IPREM) no estado de São Paulo divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico sob regime estatutário. A função exige bacharelado em ciências jurídicas e sociais (Direito) e regular inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

04/11/2019
18/11/2019
01/12/2019
R$ 1.800,00
1
02/12/2019
Anexos
Edital Concurso IPREM de General Salgado-SP 2019

O salário do cargo é de R$ 1.800,00 por jornada de trabalho de 20 horas semanais. Veja o edital completo em anexo.

Os candidatos devem fazer a inscrição entre os dias 04 e 18 de novembro de 2019, via internet, no endereço eletrônico www.unisisp.com.br. O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 80,00.

Provas

O concurso constará de provas objetivas com 30 questões sobre língua portuguesa e conhecimentos específicos, mais uma prova de títulos. As provas objetivas serão realizadas na cidade de General Salgado-SP no dia 01 de dezembro de 2019, a partir das 08h, em locais a serem divulgados por meio de edital próprio que será afixado no local de costume do IPREM, por meio de jornal com circulação no município e do site www.unisisp.com.br, com antecedência mínima de três dias.

O gabarito preliminar será disponibilizado no site www.unisisp.com.br, entre as 13h e 18h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova, e permanecerão no endereço eletrônico pelo prazo de cinco dias.

A validade do presente concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.

Atribuições do Procurador

  • Analisar e elaborar pareceres em processos de aposentadoria, pensões, recursos e revisões destes decorrentes;
  • Analisar e emitir parecer sobre pedidos de inscrição/instituição de dependentes, benefícios previdenciários e demais matérias correlatas;
  • Estudar e elaborar notas técnicas, recursos administrativos e judiciais e outras medidas de caráter jurídico e administrativo na defesa dos interesses da Autarquia Municipal de Gestão do RPPS;
  • Dar parecer conclusivo em casos de divergência;
  • Assessorar diretorias e superintendência em assuntos inerentes ao controle dos processos administrativos, judiciais e extrajudiciais submetidos no âmbito de sua competência e atuação;
  • Ajuizar ações de interesse da Autarquia Municipal;
  • Representar a Autarquia perante autoridades dos órgãos do Poder Judiciário, patrocinando as causas que lhe forem atribuídas;
  • Exercer outras atividades, do campo do direito, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do órgão de gestão do RPPS do Município.