Prefeitura de General Salgado-SP promove concurso para Procurador

O Executivo Municipal de General Salgado, no estado de São Paulo, realiza concurso público. A seleção oferece uma vaga para o cargo de Procurador Jurídico, que exige conclusão de ensino superior completo em ciências jurídicas e registro na OAB. O salário é de R$ 3.057,23, por carga horária semanal de 30 horas.

Como se Inscrever

Os candidatos deverão se inscrever no período de 11 a 26 de janeiro de 2020, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.consesp.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00.

O concurso constará de prova objetiva com 30 questões, sendo:

• 10 de língua portuguesa;
• 15 de conhecimentos específicos ao cargo;
• 05 de conhecimentos básicos de informática.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de General Salgado a partir das 8h do dia 01 de março, em locais a serem divulgados por meio de edital próprio com antecedência mínima de três dias. Haverá também prova discursiva, peça jurídica e avaliação de títulos para avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato inerente ao cargo.

Os gabaritos preliminares serão disponibilizados as 14h do dia 02 de março pelo site www.consesp.com.br.

Atribuições do cargo

• Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual de São Paulo e da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes;
• Representar o município de General Salgado e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado;
• Propor ação, desistir, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando autorizado pelo Prefeito
• Emitir parecer sobre questões técnico-jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito
• Assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
• Representar a administração pública municipal direta junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
• Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependa da autorização do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
• Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à cobrança da dívida ativa do Município;
• Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;
• Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social, entre outras.

A validade do presente concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.