A Prefeitura Municipal de Paraibuna, estado de São Paulo, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de três vagas no cargo de Procurador Jurídico. A empresa Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas (Consesp) coordena a seleção para provimento das vagas na função que tem como requisito diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados (OAB).

22/08/2018
07/09/2018
30/09/2018
R$ 2.600,43
3
01/10/2018
Anexos
Edital Concurso Prefeitura de Paraibuna-SP 2018

O salário inicial do cargo é de R$ 2.600,43 por jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Os interessados podem se inscrever entre os dias 22 de agosto e 7 de setembro de 2018, pela internet, através do site www.consesp.com.br. O valor da inscrição está fixado em R$ 70,00.

Provas

Serão aplicadas provas objetivas com 30 questões sobre conhecimentos específicos, língua portuguesa e conhecimentos de informática, além de prova discursiva - peça jurídica. As provas serão realizadas na cidade de Paraibuna-SP no dia 30 de setembro de 2018, em local divulgado com antecedência mínima de três dias.

O gabarito preliminar será disponibilizado no site www.consesp.com.br, às 14h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova objetivas.

A validade do concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.

Atribuições do cargo

Elaborar petições iniciais; formalizar e protocolar contestações; supervisionar e conferir impugnações; psquisar e elaborar memoriais, contratos, convênios, contrarrazões de recursos, notificações, consultas, petições, além de outros documentos; proceder à defesa do município perante o Procon, Ministério Público, Juizados Especiais, INSS, Receita Federal, Tribunal de Contas; emitir parecer em inquéritos e sindicâncias administrativas, inclusive disciplinares e tributárias; acompanhar ações judiciais e extrajudiciais; formular quesitos em ações judiciais e extrajudiciais; pesquisar e acompanhar inquéritos administrativos e policiais de interesse da administração municipal; redigir documentos oficiais tais como portarias, decretos, resoluções e ordens de serviços; realizar audiências; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; entre outras.