Desde a última segunda-feira (2), começaram a valer as novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos PIX, que foram anunciadas pelo Banco Central em dezembro. Com as mudanças, os limites de valores e as flexibilizações de horários noturnos serão alterados.

De acordo com as novas regras do sistema, não haverá mais obrigação pelos bancos de imporem limites de valores por transação, e serão obrigados apenas a estabelecer um limite por período de tempo. Desta forma, para os usuários que tenham um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, poderão utilizar o valor total em uma só transação.

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Novas regras para o Pix

Veja abaixo o que muda no Pix com as novas regras estabelecidas pelo BC:

Como era:

  • Havia um limite por transação e um limite diário;
  • Aumento de limite é processado em até 48h, redução de limite acatado imediatamente;
  • Período noturno: entre 20h e 6h;
  • Pix Saque e Pix Troco: R$ 500/dia e R$ 100/noite.

Como será (a partir de 2 de janeiro de 2023):

  • Limite no valor da transação é opcional;
  • Regras de alteração de limites estão mantidas;
  • Período noturno: entre 20h e 6h ou 22h e 6h;
  • Pix Saque e Pix Troco: R$ 3.000/dia e R$ 1.000/noite.
  • caso o cliente peça uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;
  • caso o cliente peça para aumentar, a autorização leva entre 24h e 48h.

Para os usuários PJ (Pessoa Jurídica), os parâmetros que definem os limites de transações ficarão a critério dos bancos a partir de agora. Já a definição para os limites de Pix em compras, passará a ser o mesmo limite que o cliente tem nas transações de TED, e não mais no cartão de débito.

Pix taxado: haverá cobrança em 2023?

Com o anúncio das novas regras do Pix surgiram informações de que o sistema de pagamento passaria a ser cobrado. Apesar das mudanças citadas acima já estarem valendo, a notícia de que o Pix será taxado em 2023 é falsa.

O Banco Central emitiu uma nota para reforçar que não existe nenhuma criação de taxas e nem plano de mudar a gratuidade do serviço.

"Não há qualquer estudo sobre taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de 2020", informou o BC em nota.

Por que o Banco Central mudou as regras do Pix?

O BC alega que as mudanças ocorreram para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, assim como já ocorre nas lotéricas, e também para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

As novas regras já estão valendo desde o dia 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes realizados na gestão dos limites para os clientes através dos canais digitais. Neste caso, começam a valer a partir de 3 de julho do ano que vem.