No Rio Grande do Sul o piso mínimo regional terá aumento de 9% em 2024. Conforme proposto pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa, o índice supera bem a inflação acumulada nos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71% em 2023.

O piso mínimo regional é aplicado a categorias de trabalhadores que não têm previsão de reajuste em convenções ou acordos coletivos. O piso RS é distribuído em cinco faixas de remuneração, com valores variando de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56.

A data-base para reajuste dos pisos salariais será dia 1º de maio.

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Recomposição do piso regional

O Projeto de Lei 290/2023, que propôs o reajuste, teve 47 votos a favor e dois contrários. Entre as emendas protocoladas, a quarta, do deputado Gustavo Vitorino, foi aprovada e alterou a data-base para reajuste, estabelecendo-a como o dia de publicação da lei.

O percentual apresentado visa recompor o piso regional frente à inflação, preservando a competitividade estadual em relação a estados com características socioeconômicas semelhantes ao Rio Grande do Sul.

A justificativa do Executivo destaca a busca pelo equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas.

Valores por faixas de categorias

Confira abaixo os valores do reajuste, de acordo com cada faixa de categoria de trabalho:

Faixa 1: R$ 1.573,89

  • Agricultura e Pecuária
  • Indústrias Extrativas
  • Empresas de Capturação do Pescado (Pesqueira)
  • Empregados Domésticos
  • Turismo e Hospitalidade
  • Indústrias da Construção Civil
  • Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos
  • Estabelecimentos Hípicos
  • Empregados Motociclistas no Transporte de Documentos e de Pequenos Volumes - "Motoboy"
  • Empregados em Garagens e Estacionamentos

                    Faixa 2: R$ 1.610,13

                    • Indústrias do Vestuário e do Calçado
                    • Indústrias de Fiação e de Tecelagem
                    • Indústrias de Artefatos de Couro
                    • Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça
                    • Empresas Distribuidoras e Vendedoras de Jornais e Revistas, além de Empregados em Bancas e Vendedores Ambulantes
                    • Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas
                    • Estabelecimentos de Serviços de Saúde
                    • Serviços de Asseio, Conservação e Limpeza
                    • Empresas de Telecomunicações, Teleoperadores (Call Centers), Telemarketing, Operadores de VoIP (Voz sobre IP), TV a Cabo e Similares
                    • Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

                                      Faixa 3: R$ 1.646,65

                                      • Indústrias do Mobiliário
                                      • Indústrias Químicas e Farmacêuticas
                                      • Indústrias Cinematográficas
                                      • Indústrias da Alimentação
                                      • Comércio em Geral
                                      • Agentes Autônomos do Comércio
                                      • Exibidoras e Distribuidoras Cinematográficas
                                      • Movimentadores de Mercadorias em Geral
                                      • Comércio Armazenador
                                      • Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais

                                                        Faixa 4: R$ 1.711,69

                                                        • Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
                                                        • Indústrias Gráficas
                                                        • Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana
                                                        • Indústrias de Artefatos de Borracha
                                                        • Empresas de Seguros Privados e Capitalização, e Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito
                                                        • Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Similares
                                                        • Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas
                                                        • Auxiliares em Administração Escolar (Empregados de Estabelecimentos de Ensino)
                                                        • Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, Marinheiros Fluviais, Vigilantes, Marítimos do 1º Grupo de Aquaviários em Diversos Níveis

                                                                          Faixa 5: R$ 1.994,56

                                                                          • Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

                                                                          Durante a sessão, os parlamentares votaram favoravelmente ainda o projeto que contempla o aumento do valor do vale-refeição dos servidores, elevando-o de R$ 268,84 para R$ 366,60. Além do acréscimo financeiro, a proposta prevê a extinção da coparticipação desse benefício, e a nova legislação amplia o rol de categorias que têm direito ao vale.