O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que servidores públicos municipais que têm direito ao abono salarial referente ao ano-base 2023 poderão começar a consultar o processamento do benefício a partir do dia 5 de outubro de 2025.

A consulta será essencial para aqueles que ainda não receberam o pagamento, que está programado para ser liberado no dia 15 do mesmo mês. Por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal gov.br, os servidores poderão verificar tanto o valor a receber quanto a instituição bancária responsável pelo depósito.

Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial, também conhecido como PIS/Pasep, é um benefício destinado aos servidores e trabalhadores que cumpram alguns critérios importantes estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, como:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Estes critérios estão estabelecidos para que o abono chegue aos trabalhadores que realmente necessitam, priorizando aqueles que possuem menor renda e vínculos empregatícios formais.

O benefício serve como uma espécie de "décimo quarto salário", para auxiliar financeiramente aqueles que se enquadram nos requisitos estabelecidos.

Prazo para pagamento e valores do abono salarial

O pagamento do abono salarial aos servidores municipais que ainda não receberam o benefício será liberado a partir do dia 15 de outubro de 2025.

O valor a ser recebido pode chegar até o limite de um salário mínimo vigente, considerando o tempo de trabalho no ano-base. Ou seja, o benefício é proporcional ao número de meses trabalhados dentro do período.

O gerente do eSocial, Bruno Rangel, reforçou a necessidade de os servidores utilizarem os canais digitais para a consulta.

"Nossa principal orientação é que os servidores baixem a Carteira de Trabalho Digital, que concentra todas as informações atualizadas sobre o abono", orientou.

A digitalização dos processos traz benefícios tanto para os servidores quanto para o governo, que consegue agilizar a liberação dos recursos. Além disso, o uso do aplicativo evita deslocamentos desnecessários e permite que o trabalhador tenha um controle maior sobre seus direitos e pagamentos.

Fique de olho na regularização e atualização cadastral

Um ponto fundamental destacado pelo MTE é a importância de manter os dados cadastrais atualizados junto aos órgãos competentes. O empregador tem a responsabilidade de informar corretamente os dados na Rais ou no eSocial, que são as bases oficiais para o processamento do benefício.

Caso haja divergências ou ausência de informação, o trabalhador pode ter o pagamento do abono atrasado ou bloqueado. Por isso, é recomendável que o servidor consulte regularmente suas informações e, se necessário, solicite correções junto ao empregador ou ao órgão público responsável.

O que fazer se o abono não estiver disponível até o prazo?

Bruno Rangel orienta que, caso o servidor não identifique o benefício disponível até o dia 10 de outubro no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal gov.br, ele deve entrar em contato diretamente com o Ministério do Trabalho para solicitar esclarecimentos.

Isso pode ser feito presencialmente, por telefone ou através dos canais digitais oficiais.

A agilidade na resolução dessas pendências é importante para garantir que o pagamento ocorra na data prevista, evitando prejuízos financeiros aos trabalhadores.

Como consultar o abono salarial: passo a passo

Para facilitar o acesso à informação, há alguns meios para consulta do Abono Salarial, como a Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em smartphones Android e iOS, que concentra todas as informações trabalhistas do usuário, e o portal gov.br.

Outras maneiras são o atendimento presencial em agências do Ministério do Trabalho e postos de atendimento, assim como a central telefônica Alô Trabalho, no número 158.

Fique atento ao calendário de pagamentos do abono salarial

A organização do calendário de pagamentos do abono salarial é fundamental para que os servidores possam se programar financeiramente. O Ministério do Trabalho costuma divulgar um cronograma anual que especifica as datas de consulta e pagamento para cada grupo de beneficiários.

Este ano, os servidores públicos municipais que têm direito ao abono referente ao ano-base 2023 devem ficar atentos à data de 5 de outubro para consulta e ao dia 15 de outubro para o pagamento.

Para garantir o acesso rápido e seguro às informações do abono salarial, é fundamental que os servidores façam o download e mantenham a Carteira de Trabalho Digital sempre atualizada.