O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada pelo Governo Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo principal do PGB é acelerar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo a fila de espera da Previdência Social. O programa prevê pagamento de bônus a peritos e servidores que atuarem nas análises extras.

Como o programa vai funcionar

O PGB abrangerá processos e serviços administrativos que ultrapassarem 45 dias de prazo de análise ou que estejam com prazo judicial vencido. Também incluirá avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Serão realizadas perícias:

  1. Em unidades da Previdência que não oferecem atendimento regular;
  2. Em agências onde o agendamento ultrapasse 30 dias;
  3. Em casos com prazo judicial expirado;
  4. Em análises documentais feitas após as 18h em dias úteis ou em finais de semana e feriados.

Essas atividades não poderão prejudicar o atendimento regular nas agências.

Quem pode participar e valores pagos

Os servidores da carreira do Seguro Social receberão bônus de R$ 68 por atividade extra. Já os peritos médicos, supervisores médico-periciais e peritos da Previdência Social receberão R$ 75 por serviço realizado.

A participação é voluntária e exige atuação além da carga horária normal de trabalho, ou seja, após o expediente.

A ordem de prioridade dos processos e perícias será definida em ato conjunto dos Ministérios da Previdência Social, Gestão e Inovação e da Casa Civil. Esse regulamento também estabelecerá as regras para adesão dos servidores e o monitoramento das metas.

O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Todas as informações sobre a concessão de benefícios do INSS, calendário e extrato de pagamentos, assim como o andamento dos pedidos feitos pode ser conseguida no site da instituição, o Meu INSS.