Fraude no INSS: Calendário abre hoje (24) e terá devolução a aposentados

O INSS começa a fazer nesta quinta-feira de 24 de julho a devolução do dinheiro descontado indevidamente por associações e sindicatos das contas dos aposentados. Os pagamentos e devoluções serão feitos de forma escalonada, conforme o número final do cartão do benefício (NB) e serão depositados na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS.

O governo disse que serão 533 mil beneficiários nesta primeira etapa, com valores integralmente corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados na mesma conta do benefício.

Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram o ressarcimento, e o governo destaca que essa ação de reparação dos prejuízos reforça o compromisso com a transparência.

Agora, o governo dá um passo necessário, mas caro, para reparar um dos episódios mais graves e vergonhosos de fraude contra aposentados e pensionistas da história recente da Previdência Social. Aposentados foram vítimas de associações e entidades que, sem autorização, aplicaram débitos em massa em contas previdenciárias - em alguns casos, por anos seguidos.

Entenda a fraude

Entre março de 2020 e março de 2023, milhões de aposentados foram surpreendidos com descontos não autorizados em seus benefícios, identificados sob rubricas como "mensalidades associativas" ou "contribuições voluntárias". Na realidade, tratava-se de cobranças aplicadas por entidades de fachada, que usaram brechas no sistema do INSS para cadastrar filiações fraudulentas em massa.

Após uma força-tarefa da CGU e da Polícia Federal, o esquema foi desmontado, e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou a devolução dos valores aos lesados.

De onde virá o dinheiro devolvido?

O ressarcimento aos aposentados não sairá da Previdência diretamente, mas sim do Orçamento da União, por meio de um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, autorizado pela Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em julho.

Esse tipo de crédito não está sujeito ao teto de gastos nem a outras travas fiscais. Trata-se de uma verba de emergência, financiada via endividamento do Tesouro Nacional - ou seja, é um dinheiro que deverá ser pago por todos, recursos que, no curto prazo, ampliam o déficit público e pressionam a dívida pública.

É possível recuperar esse dinheiro?

A resposta é: dificilmente. Sabendo da fraca aplicação das leis brasileiras e da infinidade de recursos disponíveis, desvios dessa natureza não costumam ter reembolso. A maior parte desse dinheiro nem deve estar mais no país, provavelmente em paraísos fiscais, onde a busca é quase impossível.

O governo diz que irá cobrar judicialmente as entidades envolvidas nas fraudes. Algumas já estão sendo investigadas por crimes de estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica. No entanto, o ressarcimento aos cofres públicos depende de processos lentos, com baixa perspectiva de retorno integral, já que muitas dessas associações foram esvaziadas financeiramente ou sequer possuem bens em nome próprio.

Além disso, o governo já avalia a responsabilização subsidiária de bancos e instituições financeiras que facilitaram transações indevidas - outro caso onde uma penalidade é quase nula. No fim, a conta chega para todos nós.

Problema fiscal - e político

Esse pagamento de R$ 3,3 bilhões não será parcelado: a devolução ocorrerá de forma direta na conta dos beneficiários prejudicados. O governo Lula diz que a medida é vista como um gesto de justiça social, mas o custo político será alto: mais pressão orçamentária, falhas sistêmicas no controle e apadrinhados políticos diretamente ligados aos sindicatos onde os descontos foram feitos.

Agora, INSS e entidades associativas buscam novos filtros de segurança implantados no sistema da Dataprev, dificultando essa autorização expressa e digital sem o aval do beneficiário.

Mais do que uma questão de finanças públicas, o caso revela a vulnerabilidade digital e legal de idosos brasileiros, muitas vezes sem acesso ou conhecimento sobre as cobranças em seus contracheques.

Como consultar se fui descontado?

Os aposentados podem (e devem) acessar o portal Meu INSS: meu.inss.gov.br para saber se o valor foi descontado (e se será devolvido).

Ali, fazer login por meio de sua conta Gov (nível prata ou ouro). Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar e validar.

Em celulares, é possível usar ainda o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

No menu inicial, clique em:

• "Extrato de Pagamento de Benefício" (para verificar se há valores a serem ressarcidos ou ajustes feitos);
• Ou acesse a opção "Histórico de Crédito de Benefício".
• Verifique os lançamentos: os valores restituídos devem aparecer como crédito extra no seu benefício. Se ainda não constarem, aguarde os próximos lotes de pagamento.

Se você acredita que foi vítima de desconto indevido, mas não recebeu a devolução correta ou tem dúvidas sobre o valor reembolsado, pode fazer um requerimento oficial ao INSS. No App:

• Acesse o Meu INSS e clique em "Novo Pedido";
• Pesquise por "Ressarcimento de desconto indevido" ou selecione "Reclamação";
• Preencha o formulário, explique a situação e, se possível, anexe comprovantes, como extratos de benefícios anteriores; prints ou cópias de contracheques com descontos indevidos; ou documentos que comprovem não ter autorizado qualquer filiação associativa.

Você também pode ligar para o telefone 135 (central do INSS), de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou comparecer a uma agência do INSS com agendamento prévio, feito pelo Meu INSS.

Calendário de Agosto

O calendário de pagamentos desse mês segue o final do número do benefício (NB), sem considerar o dígito verificador (após o traço).

Veja as datas de depósito para quem recebe um salário mínimo (R$ 1518,00):

E as datas para quem recebe acima de um salário mínimo: