Fique de olho, pois a Receita Federal anunciou uma mudança histórica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): a partir de julho de 2026, o número identificador das empresas poderá conter letras além de números, adotando um formato alfanumérico.

A medida, segundo informações, é necessária para evitar o esgotamento das combinações possíveis no modelo atual, que conta exclusivamente com dígitos numéricos. Além disso, a mudança visa acompanhar o processo de digitalização e modernização do sistema tributário brasileiro, previsto na reforma em andamento no Congresso.

Por que o CNPJ vai mudar?

Hoje, o CNPJ é formado por 14 dígitos numéricos, estruturados no seguinte padrão: 00.000.000/0001-00.

A Receita Federal afirma que, desde a criação do sistema, mais de 63 milhões de CNPJs já foram emitidos, entre ativos e inativos. Esse volume coloca o modelo numérico perto do esgotamento, especialmente considerando que os CNPJs não podem ser reutilizados, mesmo após o encerramento da empresa.

Com o novo modelo alfanumérico, será possível multiplicar exponencialmente a quantidade de combinações disponíveis, garantindo que o sistema continue funcional pelas próximas décadas. A estrutura continuará com 14 caracteres, mas passará a aceitar letras de A a Z em posições específicas do número.

A Receita ainda não divulgou oficialmente quais posições poderão conter letras, mas já confirmou que o layout visual se manterá semelhante ao atual, para facilitar a transição.

Quando começa a valer?

A emissão de CNPJs com letras terá início em julho de 2026, de forma escalonada. A Receita Federal divulgará um calendário específico com os tipos de inscrição que adotarão o novo modelo primeiro.

A expectativa é que o modelo seja amplamente utilizado até o final da década, conforme novas empresas forem surgindo. Mas, destacamos que apenas novas inscrições realizadas após a data de implementação receberão o CNPJ alfanumérico. Isso inclui empresas recém-criadas, filiais de empresas existentes, condomínios e cooperativas, produtores rurais e profissionais liberais com atividade registrada.

Empresas já cadastradas não precisarão trocar o número atual, que continuará válido por tempo indeterminado.

O que muda no cálculo do Dígito Verificador (DV)?

O Dígito Verificador, que aparece no final do CNPJ (os dois últimos dígitos), continuará sendo calculado pelo método Módulo 11. No entanto, será adaptado para lidar com letras no número base.

Para isso, cada letra será convertida em valor numérico segundo a tabela ASCII, subtraindo-se 48 do valor original.

Exemplo prático:

  • Letra A = ASCII 65
  • 65 - 48 = 17
  • Esse valor entra na fórmula do DV

A Receita Federal publicará rotinas prontas em linguagens como Python, Java, PHP e JavaScript para facilitar a adaptação por parte das empresas de tecnologia.

O processo de abertura de empresa vai mudar?

É necessário destacar que o procedimento de abertura e legalização de empresas permanece o mesmo. A única mudança será o formato do número gerado ao final do processo, que poderá conter letras.

A Receita Federal garantiu que todos os sistemas da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) estarão adaptados até julho de 2026 para reconhecer os novos formatos.

Agora, é hora de as empresas se adaptarem, uma vez que, embora o processo de inscrição não mude, as operações que possuem sistemas próprios, como softwares de emissão de notas fiscais, ERPs e plataformas de controle tributário, precisarão realizar atualizações.

Assim, será necessário ajustes nos sistemas de cadastro de clientes e fornecedores, emissão e recepção de notas fiscais eletrônicas (NF-e), sistemas de pagamento e faturamento, assim como integrações com bancos de dados que validam CNPJs.

Conforme destacado, a Receita disponibilizará ferramentas técnicas e APIs para auxiliar nessa transição.

Relação com a reforma tributária

A mudança no CNPJ faz parte da transformação digital do sistema tributário brasileiro, com foco na simplificação e automação de obrigações fiscais.

Ela está alinhada à futura implementação de dois tributos que unificarão impostos federais e estaduais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Com um identificador mais robusto e flexível, será possível integrar sistemas, automatizar compensações de crédito, melhorar o rastreamento fiscal e separar mais claramente despesas pessoais de empresariais.

A inclusão de letras no CNPJ marca uma nova era no registro de pessoas jurídicas no Brasil. Mais do que uma alteração estrutural, essa mudança garante a continuidade do sistema, impulsiona a digitalização dos processos fiscais e pavimenta o caminho para uma tributação mais simples, eficiente e moderna.

Para as empresas, o momento exige adaptação, planejamento e ação imediata. Quem se preparar desde já, não apenas evitará contratempos técnicos, como também sairá na frente em termos de conformidade, inovação e competitividade no novo ambiente tributário nacional.