Foi aprovado na última terça-feira, 12, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O projeto enviado pelo governo prevê metas e prioridades para os gastos públicos para o próximo ano. A estimativa do governo é que as contas públicas fecharão 2022 com novo déficit primário, agora na casa de R$ 65,91 bilhões.
O texto da LDO também traz uma previsão do novo salário mínimo para 2023. Segundo a equipe econômica o piso nacional deve ser reajustado para apenas R$ 1.294, representando um aumento de 6,7% frente aos R$ 1.212 do salário mínimo atual. O reajuste, que deveria repor somente o índice de inflação, não chega nem a isso.
Ainda em maio, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia avaliava aumentar em R$ 98,17 o salário mínimo para o próximo ano, que chegaria a R$ 1.310,17 com base na estimativa de 8,1% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir anualmente o salário mínimo nacional.
Ainda assim, o INPC fatalmente será maior que isso. Só de janeiro a junho deste ano, portanto 6 meses, o índice já acumula alta de 5,61% segundo o IBGE. No acumulado dos últimos 12 meses são 11,92%.
O texto aprovado retirou ainda o dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem. Também foi rejeitado o destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) que pretendia elevar o salário mínimo para R$ 1.394 em 2023.
Com o reajuste no valor do piso, outros benefícios como abono salarial, aposentadorias e pensões também sofrem correção. Já os benefícios do INSS com valor acima do mínimo nacional serão reajustados após o fechamento do INPC para 2022, que ocorre sempre no final de janeiro.
LDO autoriza reajuste para servidores
O texto-base do projeto da LDO prevê ainda o aguardado reajuste e reestruturação de carreiras para servidores públicos em 2023. O substitutivo apresentado pelo relator autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Foi autorizado também o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária par 2023.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, anunciou a reserva de R$ 11,7 bilhões na LDO destinado para o reajuste dos servidores federais.
Caso seja de 5%, o reajuste salarial deve gerar um impactode R$ 12,6 bilhões aos cofres da União no próximo ano."Um reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável e não está decidido. Não estamos no superávit, não estamos em uma situação em que o país está tranquilo. Ainda temos uma fraglidade e necessidade de consolidação fiscal", afirmou o secretário.
*Com informações da Agência Brasil
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