Um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) quer retirar as novas notas de R$ 200 de circulação. Por meio de uma ação civil pública (ACP) na Justiça, a DPU do Distrito Federal quer que o Banco Central pare de produzir as cédulas de R$ 200 alegando "falta de acessibilidade" do novo papel.

Ainda, em caso de descumprimento do pedido, a medida prevê uma multa de R$ 50 mil a cada dia. O Banco Central ainda não foi notificado e até agora não se pronunciou sobre o assunto.

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Notas de R$ 20 e R$ 200 têm tamanho igual

O pedido da Defensoria é embasado no tamanho da cédula de R$ 200, idêntica a nota de R$ 20 em sua dimensão, o que facilitaria fraudes e golpes contra pessoas com deficiência visual. Na nota, a DPU diz que "a inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos destes, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz o documento.

A ação é apoiada ainda pela Organização Nacional de Cegos do Brasil. O Banco Central citou que as dimensões iguais das notas se deram pela urgência na emissão do papel e pelo tempo necessário curto para colocar a nova cédula em circulação nacional. A nota foi lançada oficialmente dia 2 de setembro.

A Defensoria Pública solicita que as notas de R$ 200 já em circulação sejam recolhidas e que o Banco Central seja proibido de criar novas cédulas com o mesmo tamanho da atual nota de R$ 20.

Deficientes têm reclamado que há uma grande dificuldade em diferenciar as notas de R$ 20 e de R$ 200. "Não há acessibilidade nenhuma, porque ambas não têm um ponto sequer para diferenciar no braile. A única coisa é o alto relevo, que identifica se são verdadeiras ou não" dizem as pessoas com deficiência visual. Ainda, para complicar mais, a nova nota de R$ 200 é menor do que a nota de R$ 100, o que gera ainda mais problemas de identificação.