Os trabalhadores brasileiros agora terão uma nova plataforma para consulta às informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho e da Previdência lançou nesta quarta-feira (4) o portal FGTS Digital. Segundo o órgão, o sistema visa desburocratizar e assegurar a prestação de serviços digitais aos empregadores e trabalhadores.

O novo site para consulta do FGTS - https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital - irá trazer novas facilidades, como a consulta de extratos de pagametnos, verificação de débitos em aberto, emissão de guias e pagamentos via Pix.

Confira as principais mudanças que o portal FGTS Digital irá oferecer:

  • Utilização das remunerações (base de cálculo) informadas no eSocial, que permitem uma alteração pontual nas informações por trabalhador, sem necessidade de reenviar informações dos demais;
  • Não necessita utilização de outros sistemas, reduzindo o tempo gasto em processos burocráticos (economia de cerca de 34 horas/mês para cada empregador);
  • Automatização dos processos de restituição, compensação e parcelamento, eliminando formulários manuais e deixando todo o processo transparente, rápido, seguro e digital;
  • Geração rápida de guias, com possibilidades de personalização dos critérios para sua geração, de acordo com a necessidade do empregador, inclusive englobando débitos de vários meses numa única guia;
  • Solução PIX para pagamentos, com expressiva redução de custos, rapidez na liquidação dos valores e incremento instantâneo na rede arrecadadora;
  • Diminuição do tempo gasto para creditar os valores nas contas dos trabalhadores. Segurança na identificação dos favorecidos, já que as guias são individualizadas desde a origem;
  • Visão gerencial dos débitos pelo empregador, inclusive de valores gerados por fiscalizações;
  • Cobrança tempestiva de débitos com o lançamento por homologação, permitindo que os valores declarados pelas empresas possam ser cobrados imediatamente, bloqueando a CRF ou a inscrição em DAU;
  • Redução de custos operacionais para o FGTS.

De acordo com o subsecretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado, estudos realizados pelo governo indicam que o novo portal irá reduzir cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS.

"A nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS contribuindo para a desburocratização e melhoraria do ambiente de negócios no Brasil. É claramente uma medida que vai reduzir o famoso Custo Brasil", afirmou Rômulo.

Apesar de já estar no ar, a expectativa do governo federal é que as novas funcionalidades do sistema comecem a operar ainda ao longo deste ano.

Saque extraordinário vai até 15 de junho

Enquanto o novo portal ainda não está disponível para consulta os trabalhadores podem acessar o site ou aplicativo para saber se possuem FGTS para receber na nova rodada de saques emergenciais.

A consulta ao saque extraordinário foi aberta a partir de 8 de abril e as informações foram disponibilizadas no aplicativo do Fundo de Garantia disponível para Android e iOS (iPhone).

Em 2022, a rodada de saques emergenciais do FGTS vai contemplar cerca de 42 milhões de brasileiros. A retirada de até R$ 1 mil será liberada para todas as pessoas com saldo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia conforme calendário por mês de nascimento.

A nova versão do aplicativo recebeu uma seção especial com informações sobre o saque extraordinário. Ao entrar com o login da Caixa (CPF e senha), o usuário poderá conferir na aba Saque Extraordinário FGTS o valor disponível para saque, a data prevista para pagamento, os dados da conta bancária em que o dinheiro será depositado, além de ter a opção de cancelar o crédito automático do saque FGTS.

Até o momento, o saque de até R$ 1 mil do FGTS já foi liberado para três grupos - 10,6 milhões de brasileiros. O cronograma de saques segue ainda até o dia 15 de junho quando o depósito estará disponível para todos os grupos.

Calendário do FGTS extraordinário vai até junho. Imagem: Caixa.
Calendário do FGTS extraordinário vai até junho. Imagem: Caixa.