Com dificuldades para obter apoio no Congresso para eliminar o saque-aniversário do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está considerando propor ao Conselho Curador do Fundo a suspensão da já conhecida antecipação do saque, uma medida que funciona como garantia bancária. O limite máximo de juros dessa antecipação é hoje de 2,05% ao mês.

Em comparação, a taxa média do cheque especial em março era de 7,15% ao mês, enquanto a do rotativo do cartão de crédito era de 14,92%, de acordo com o Banco Central. Já o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado apresentava uma taxa de 2,8%.

Se implementada, essa medida retiraria do mercado uma das formas mais acessíveis de empréstimo, justamente em um momento em que mais de 70 milhões de pessoas, ou 43,43% da população adulta brasileira enfrentam restrições de crédito, de acordo com a Serasa Experian.

Além disso, essa proposta ocorre em um momento em que o governo está pressionando o Banco Central a reduzir a taxa básica de juros, que atualmente está em 13,75% ao ano. Essa medida suspenderia a realização de novas operações, sem afetar aqueles que já contrataram empréstimos dessa natureza. Apenas o saque-aniversário do FGTS seria mantido.

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Medida poderá ter impacto positivo

O governo justifica que, embora a antecipação de recursos não seja considerada um saque, é necessário controlar o valor, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Acredita-se que essa mudança possa ter um impacto positivo no resultado líquido das contas do FGTS e favorecer políticas públicas relacionadas à habitação e saneamento, de acordo com avaliação do órgão. O setor da construção civil é um dos setores que apoia a proposta de Marinho.

Alteração no saque-aniversário

De acordo com informações do jornal "O Globo", uma outra possível mudança em discussão seria a alteração nos percentuais do saque-aniversário, que atualmente variam de 5% a 50%. Essa modificação não exigiria aprovação do Congresso, uma vez que a legislação permite que o Ministério da Fazenda ajuste esses percentuais uma vez por ano.

"O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário", salientou o ministro.

No dia 23 de maio deverá ocorrer a próxima reunião extraordinária do Conselho, que será levado em consideração o assunto do que deve ser decidido com o saque-aniversário do FGTS.