O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil voltou ao Congresso Nacional. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em tramitação e propõem reduzir o limite atual de 44h para 36 horas semanais. A ideia é oferecer melhores condições aos trabalhadores, mas o impacto dessa medida no desemprego, diminuição da renda e produtividade nacional ainda é desconhecido.
A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere que essa transição ocorra de forma gradual ao longo de uma década. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe, em outra proposta, a PEC 8/2025, a extinção do regime 6x1 e a adoção de uma jornada dividida em quatro dias por semana.
Impactos no emprego e na economia
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a medida busca acompanhar tendências já adotadas por países da Europa e por empresas de tecnologia ao redor do mundo, que testaram semanas mais curtas de trabalho com resultados positivos. "Essa redução poderia impulsionar a economia e permitir a geração de novos postos de trabalho, reduzir a informalidade e a precarização, aumentar a massa salarial e a produtividade", afirmou. Ele estima que a proposta pode gerar mais de 500 mil empregos apenas nas regiões metropolitanas, aliviando o desemprego e fomentando o crescimento do consumo interno.
No entanto, especialistas da área dizem o contrário. A redução da jornada semanal sem redução proporcional de salário poderia elevar significativamente os custos trabalhistas, exigindo contratações adicionais para manter o mesmo nível de produção ou serviços. Ainda, com uma das mais altas cargas tributárias sobre a folha de pagamento no mundo, a medida pode se mostrar inviável para empresas de pequeno e médio porte. Especialistas dizem que a medida é eleitoreira, apenas.
Tramitação da PEC 221/2019
A PEC está em análise na Câmara dos Deputados e deverá seguir os seguintes passos:
- Avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade jurídica e constitucional;
- Criação de uma comissão especial para aprofundar o debate e apresentar um parecer técnico;
- Votação em dois turnos no Plenário da Câmara, com necessidade de pelo menos 308 votos favoráveis;
- Caso aprovada, segue para o Senado Federal, onde também será votada em dois turnos.
Fim da escala 6x1 também é discutido
Outra proposta que vem ganhando destaque é a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. Sua proposta, que já conta com 134 assinaturas, precisa de mais 37 para ser formalmente protocolada na Câmara.
A PEC da deputada também prevê a redução da jornada semanal para 36 horas, com possibilidade de organização em quatro dias de trabalho por semana. Isso significa, por exemplo, quatro dias de 9 horas, respeitando o limite semanal.
Hilton destaca que a atual jornada impede que o trabalhador tenha tempo para estudar, se capacitar ou simplesmente descansar. "É uma proteção ao trabalhador que estou levando para o debate público", afirmou em nota. "Teremos o momento oportuno para discutir os detalhes, a redação e buscar o consenso no Congresso."
Audiência pública reforça apoio à proposta
Em abril, a CCJ realizou uma audiência pública sobre outra proposta similar — a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). Durante o debate, especialistas, sindicalistas e parlamentares foram unânimes em apontar os benefícios da jornada reduzida para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de ganhos na produtividade e eficiência das empresas.
Além disso, experiências internacionais — como testes feitos no Reino Unido, Islândia e Japão — demonstraram que a redução da carga horária sem corte salarial resultou em mais bem-estar, menor rotatividade e aumento de desempenho dos funcionários.
O que diz a legislação atual?
Hoje, a Constituição Federal determina que nenhum trabalhador pode exercer jornada superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo em casos de horas extras regulamentadas. A legislação permite o regime 6x1, desde que não ultrapasse o total permitido semanalmente.
A redução para 36 horas semanais exigiria ajustes em leis trabalhistas, convenções coletivas e organização empresarial — razão pela qual os parlamentares defendem um processo de transição ao longo dos anos.
Próximos passos e expectativas
Caso as PECs avancem no Congresso, o tema deverá entrar na pauta de negociações com centrais sindicais, setor empresarial e governo federal. A proposta também deve ganhar destaque na corrida eleitoral de 2026, como uma bandeira de modernização das relações de trabalho.
O movimento pela jornada de trabalho reduzida dialoga com um cenário pós-pandemia, onde temas como qualidade de vida, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, saúde mental e novos modelos de produção ganham protagonismo.
Como vai funcionar a redução de jornada de 44 para 36 horas semanais?
O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao Congresso Nacional. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em tramitação e propõem reduzir o limite atual de 44 para 36 horas semanais. A ideia é oferecer melhores condições de vida aos trabalhadores, combater o desemprego estrutural e aumentar a produtividade nacional.
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