Uma proposta que pode mudar a rotina dos trabalhadores brasileiros voltou a ganhar destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrar favorável a extinção da jornada 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias trabalhados para um de descanso, deve começar a tramitar no Congresso Nacional - veja o projeto.

Durante um pronunciamento recente em cadeia nacional, o presidente Lula defendeu a abertura de um diálogo com a sociedade para avaliar a redução da jornada semanal como forma de promover mais qualidade de vida aos trabalhadores. Segundo ele, é hora de "permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras". O governo estuda a adoção de modelos de escalas mais equilibrados, como escalas 4x3 e 5x2.

A proposta foi oficialmente apresentada em fevereiro deste ano pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O objetivo é atualizar a Constituição Federal para refletir as transformações nas relações de trabalho observadas em diversos países. A PEC sugere a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem alterar o limite diário de 8 horas por jornada.

Segundo Erika, a proposta acompanha uma tendência internacional que busca tornar o trabalho mais flexível. A parlamentar destaca que o modelo atual muitas vezes compromete a saúde mental e restringe o tempo de convivência social.

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Salários podem ser reduzidos?

Uma das principais dúvidas geradas pela proposta diz respeito ao impacto nos salários dos trabalhadores. De acordo com o texto, não haveria redução de vencimentos para os trabalhadores.

No entanto, empresas que adotarem escalas alternativas poderão contar com incentivos fiscais por meio do Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (PICEA). O PICEA prevê redução de encargos trabalhistas, dependendo da escala adotada:

  • Escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga):
    • Redução de 40% nos encargos patronais do INSS;
    • FGTS com alíquota reduzida de 8% para 4,8%;
    • Seguro de acidente de trabalho com redução de 40%.
  • Escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga):
    • Redução de 25% nos encargos do INSS;
    • FGTS reduzido para 6%;
    • Seguro de acidente de trabalho com redução de 25%.

Para participar do programa, as empresas deverão seguir normas rígidas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo critérios de segurança, saúde e ergonomia. Além disso, os funcionários sob novas escalas deverão ser incluídos em planos de saúde ou assistência social da empresa. O cumprimento dessas exigências será fiscalizado anualmente pelo Ministério do Trabalho.

Proposta enfrenta resistência no Congresso

Apesar do respaldo do presidente Lula à discussão, a proposta ainda enfrenta entraves no Congresso. Até o momento, a PEC não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial obrigatória para que qualquer proposta avance, e tampouco teve um relator definido.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou recentemente que o tema será avaliado, mas demonstrou cautela quanto ao avanço do texto em sua forma atual. Segundo ele, ainda há dúvidas sobre a viabilidade prática da medida, o que pode dificultar seu andamento legislativo.

"Não dá pra vender sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar", disse Motta em um evento, reforçando que prefere manter uma posição realista diante das expectativas criadas em torno da PEC.

Mesmo sem data para avançar no Congresso, o debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho tem ganhado espaço, especialmente entre parlamentares da esquerda e movimentos sociais.

Alguns deputados são contra a medida, pois alegam que a produtividade do trabalhador, que já é baixa, pode dificultar o desenvolvimento do país. Segundo a OCDE, a produtividade do trabalhador brasileiro costuma ser significativamente menor que a dos Estados Unidos e, em muitos casos, também inferior à do México.

Um trabalhador brasileiro produz entre 20% a 25% do que um trabalhador americano produz, enquanto o trabalhador mexicano produz cerca de 30% a 35%. Isso coloca o Brasil atrás de ambos em produtividade. Fatores que podem explicar essa diferença, são o baixo investimento em tecnologia e inovação, uma infraestrutura deficiente, educação básica e técnica com deficiências e a informalidade no mercado de trabalho.