O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional criado pelo governo federal que visa ajudar as famílias de baixa renda a conquistarem a casa própria. O programa oferece financiamento de imóveis novos ou usados, além de imóveis construídos pelo próprio governo em parceria com as prefeituras.

Para participar do programa, é necessário se enquadrar em uma das seis faixas de renda disponíveis e apresentar uma série de documentos. De olho nisso, vamos te apresentar a seguir, quais as faixas de renda, bem como todos os documentos que você precisa apresentar para ingressar no programa.

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O que é o programa Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa Minha Vida é um projeto do governo federal brasileiro que tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a adquirir a casa própria. Através desse programa, as pessoas que possuem renda familiar de até R$ 8.000,00 por mês podem financiar a compra de uma casa ou apartamento novo ou usado, em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo mercado financeiro tradicional.

As taxas de juros e os valores das parcelas são diferenciados, com o intuito de não comprometer o orçamento das famílias beneficiárias. Além disso, o programa oferece a possibilidade de comprar imóveis construídos pelo próprio governo, em parceria com as prefeituras, criando assim condomínios com esse intuito.

O programa foi relançado neste ano, e o governo tem como meta contratar 2 milhões de novas casas, sendo 500 mil ainda este ano. Uma novidade para 2023 é a possibilidade de financiar imóveis usados, o que antes não era permitido. Por outro lado, os imóveis que servem como pontos comerciais não poderão ser adquiridos pelo programa.

Além disso, o governo Lula anunciou outras novidades no programa, como:

  • Subsídios de até 95% (R$ 170 mil), no caso de imóveis financiados na faixa 1;
  • Elevação do valor do imóvel faixa 1 para R$ 140 mil (imóveis urbanos) e R$ 60 mil (imóveis rurais);
  • Aluguel social de imóveis em áreas urbanas;
  • Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

Quais as faixas de renda do programa?

Para se enquadrar no programa, as famílias devem se encaixar em uma das faixas de renda estabelecidas, que vão de R$ 2.640,00 até R$ 96.000,00 por ano. Abaixo, confira quais são as faixas disponíveis, sendo 3 urbanas e 3 rurais:

  • Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
  • Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000;
  • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.

Quando o financiamento é feito para a faixa 1, pode ser que os trâmites tenham que acontecer junto à prefeitura. Isso porque a seleção para preencher o número de casas ou apartamentos funciona de forma mais restrita. Nesse caso, será preciso ficar atento às exigências feitas em cada local.

Ademais, também podem usar o financiamento do programa, as:

  • Famílias onde a mulher é a responsável pela unidade familiar;
  • Famílias que tenham na composição familiar, pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias que moram em áreas de emergência, ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário por conta de obras públicas federais;
  • Famílias que moram na rua.

Quais documentos preciso apresentar?

Além disso, para conseguir o financiamento, é necessário apresentar uma série de documentos. Em suma, o solicitante deve apresentar documentos ao comprador,

Para o comprador:

  • CPF;
  • Documento de identidade (RG);
  • Carteira de Habilitação (CNH);
  • Carteira de Identificação Profissional;
  • Certidão de Nascimento (se for solteiro)
  • Certidão de Casamento (se for casado);
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Folha de Pagamento referentes aos 3 últimos meses trabalhados;
  • Declaração de Imposto de Renda mais recente;
  • Comprovante de residência.

Documentos para obra:

  • Projeto e alvará de construção, devidamente aprovados pela prefeitura;
  • Memorial descritivo, registrado em cartório, do projeto com todas as especificações técnicas;
  • Declaração de rede elétrica e de esgoto;
  • Projeto arquitetônico, de execução e complementar;
  • Matricula CEI (Cadastro Específico do INSS);
  • Documentos relacionados com a construtora ou responsável pela obra, como RG, CPF e CREA;
  • Descrição orçamentária da obra.

Documentos do imóvel:

  • Certidão de logradouro retirada pela prefeitura;
  • Matrícula do imóvel atualizada pelo cartório responsável;
  • Instrumento particular/contrato de compra e venda do imóvel.