Na última quarta-feira (8), o Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) a portaria que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que havia sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Agora, os subsídios podem chegar até R$ 140 mil. A medida regulamenta as operações com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), no âmbito do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana), e sobre as operações contratadas do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Como fica o grupo beneficiado pelo MCMV
A intenção da portaria é fazer com que as unidades habitacionais que já haviam sido contratadas e não foram finalizadas sejam entregues à população. Desta forma, o subsídio da Faixa 1 pode chegar a 95%, correspondendo a R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil no campo.
Veja abaixo o anúncio feito pelo Governo Federal em sua conta do Instagram:
A Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida é destinada às famílias mais vulneráveis, com renda mensal bruta de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda bruta anual de R$ 31.680 por família.
Segundo o governo, estes grupos são os mais vulneráveis, representando 70% do déficit habitacional do Brasil. O objetivo do programa é beneficiar as famílias mais pobres para que todos tenham direito à moradia própria nos próximos anos.
Programa habitacional retorna após 3 anos
Após a substituição do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que foi inaugurado em 2020 pelo ex-presidente Bolsonaro, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida em janeiro de 2023.
Segundo o ministro, mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia do novo Covid-19. Jader Filho ainda ressaltou que o país possui um déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias, e que o MCMV, criado em 2009 pelo governo Lula, contratou 4,2 milhões de residências até 2016.
Como fica o grupo beneficiado pelo MCMV?
A intenção da portaria é fazer com que as unidades habitacionais que já haviam sido contratadas e não foram finalizadas sejam entregues à população. Desta forma, o subsídio da Faixa 1 pode chegar a 95%, correspondendo a R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil no campo.
Para quem é destinada a Faixa 1 do MCMV?
A Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida é destinada às famílias mais vulneráveis, com renda mensal bruta de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda bruta anual de R$ 31.680 por família. Segundo o governo, estes grupos são os mais vulneráveis, representando 70% do déficit habitacional do Brasil.
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