Na última terça-feira, 14, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida retomou oficialmente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP 1.162/23 (Medida Provisória) que moderniza o programa e enfatiza a prioridade à Faixa 1 para pessoas mais vulneráveis. O evento de inauguração aconteceu no município de Santo Amaro (BA) e a intenção do governo é contratar 2 milhões de obras até 2026. A novidade é a extensão do programa para construções em áreas rurais.

O objetivo do programa é financiar residências em áreas urbanas para pessoas que tenham renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias da área rural com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Estes valores limite não levam em consideração os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como por exemplo o auxílio-doença, Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Você precisa ver

Divisão por faixas de renda

Veja abaixo como serão as divisões do MCMV de acordo com as faixas de renda dos beneficiários:

  • Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
  • Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas ficam nas seguintes formas:

  • Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
  • Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

Quanto menor a renda, maior será o subsídio, segundo o site do MCMV da Caixa.

O Governo Federal aposta que o MCMV irá gerar empregos e renda, além de promover o desenvolvimento econômico e social e auxiliar na qualidade de vida da população. As residências podem ser disponibilizadas como forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Requisitos para o programa Minha Casa, Minha Vida

Dentre os requisitos para os recursos do Orçamento da União e outros fundos que compõem o Minha Casa, Minha Vida, está a prioridade para mulheres.

Os requisitos são:

  • Famílias com mulher como responsável;
  • Famílias com pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em regiões em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias que precisam se deslocar involuntariamente em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.