O Programa Pé-de-Meia está garantido em 2025. O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) confirmou a aprovação de uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 685,9 milhões para o Ministério da Educação. Esse valor assegurado pelo deputado garante agora a continuidade dos pagamentos da poupança educacional.

A medida foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, e teve o próprio deputado como relator do Projeto de Lei do Executivo (PLE). O recurso será destinado integralmente à execução do programa, que já beneficia mais de 2,5 milhões de alunos em todo o Brasil.

Ameaça de corte no Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia estava sob ameaça de interrupção por falta de verba no orçamento federal. Isso aconteceu porque o programa não estava contemplado integralmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

É nesse cenário que o deputado Rafael Brito, também presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), articulou a inclusão do projeto na pauta da comissão orçamentária e atuou diretamente como relator do Projeto de Lei do Executivo.

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Neste processo de tramitação na comissão, duas emendas foram apresentadas ao projeto, sendo uma delas com objetivo da retirada parcial dos recursos destinados ao Pé-de-Meia para realocação em outras áreas. Mas, o relator foi firme ao rejeitar ambas as propostas e reforçar a integridade do orçamento para o programa.

"O Pé-de-Meia é mais do que uma política de incentivo financeiro. Ele é um instrumento de justiça social, que garante condições reais para que nossos jovens concluam o ensino médio e tenham um futuro de oportunidades. Não podemos regredir quando falamos de conquistas sociais", destacou Brito.

Impactos do Pé-de-Meia na educação

Entre educadores, gestores públicos e movimentos sociais de educação, a ameaça de interrupção do Pé-de-Meia em 2025 foi motivo de preocupação.

Segundo dados do INEP, a taxa de abandono escolar do ensino médio da rede pública era de cerca de 11% em 2022. No entanto, após a implementação, esse número caiu para 8,1% em 2024, apontando uma melhora significativa.

O Pé-de-Meia representa um investimento com alto retorno para o país, visto que, ao garantir a conclusão dos estudos, jovens têm maiores chances de inserção no mercado de trabalho formal. Assim, contribuindo para a economia e reduzindo a dependência de políticas assistenciais no futuro.

Governo destaca importância

O ministro da Educação, Camilo Santana, agradeceu publicamente a atuação de Rafael Brito e dos parlamentares envolvidos na aprovação do crédito suplementar. Em nota, o ministério afirmou que a garantia dos recursos é "essencial para a manutenção de políticas públicas que já demonstram resultados concretos".

"A permanência dos estudantes na escola é um compromisso do governo com o futuro do Brasil. O Pé-de-Meia é uma política estratégica, e o apoio do Congresso foi decisivo para sua continuidade em 2025", declarou Santana.

Além dele, o Palácio do Planalto também se pronunciou e destacou o esforço de negociação do Executivo com o Legislativo, mesmo em um cenário de restrições fiscais severas.

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia declarado que o Pé-de-Meia seria prioridade absoluta no orçamento de 2025.

O que esperar do Pé-de-Meia em 2025?

Com a aprovação do crédito suplementar, podemos esperar que o Ministério da Educação mantenha o calendário de pagamentos semelhante ao de 2024. Isso significa que os depósitos mensais continuam vinculados à frequência escolar mínima de 80%, com bonificações por aprovação anual e conclusão do ensino médio.

Outro ponto que é importante ressaltar é a possibilidade de aplicação do alcance do programa. O governo federal estuda ampliar o Pé-de-Meia para atender alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e estudantes indígenas e quilombolas como maneira de garantir maior equidade na distribuição.

Uma outra proposta, para incluir formações complementares, como cursos técnicos e de iniciação científica, está em análise, como parte das contrapartidas para recebimento dos incentivos.

A aprovação do crédito suplementar para o Pé-de-Meia é uma vitória legislativa e um sinal de que o Brasil está disposto a investir na juventude. Ainda, podemos destacar que, com seu grande papel como Projeto de Lei do Executivo, o deputado Rafael Brito pode se consolidar como um dos principais defensores da educação pública no Congresso Nacional.

É importante ter em mente que, em meio ao atual cenário de incertezas econômicas e desafios sociais, a continuidade do Pé-de-Meia em 2025 é um reforço do compromisso do Estado com a justiça social, a inclusão educacional e a redução das desigualdades. Para 2026, ano eleitoral, o governo espera expandir o programa.