O Governo Federal anunciou na última quarta-feira, 22 de outubro, um reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada em Brasília.

Caso aprovada, a medida entrará em vigor em janeiro de 2026, elevando o benefício de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00.

O anúncio integra o conjunto de políticas do governo voltadas à valorização do funcionalismo público, retomando compromissos assumidos ainda no período de transição do atual governo.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, o reajuste representa não apenas um avanço econômico, mas também simbólico, reafirmando o diálogo entre o governo e as categorias.

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Congelamento por 6 anos

Desde 2023, quando o auxílio-alimentação estava congelado havia seis anos, o governo já promoveu dois aumentos, elevando o valor de R$ 458,00 para R$ 1.000,00, um salto de mais de 118%. Com o novo reajuste proposto, o aumento acumulado chega a 156,55% em relação ao valor pago até 2022.

O impacto financeiro estimado é de R$ 1,1 bilhão em 2026, montante que já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado ao Congresso em agosto. Mesmo com o aumento, o governo destaca que os gastos com pessoal continuarão representando 2,6% do PIB, mantendo estabilidade em relação aos anos anteriores.

Além do aumento salarial, o governo também anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei destinado a regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A medida tornará permanente o processo de negociação coletiva no setor público, um marco para as relações trabalhistas no funcionalismo. O projeto também busca regulamentar o direito de greve dos servidores, garantido pela Constituição Federal de 1988, mas que até hoje carece de uma lei específica.

Segundo Feijóo, o encaminhamento do texto ao Congresso representa "o cumprimento integral dos compromissos assumidos com o funcionalismo", reforçando o caráter democrático das decisões e o fortalecimento do diálogo institucional.

Política de valorização e novos reajustes

O atual governo vem implementando, desde 2023, um amplo programa de recomposição salarial e valorização do serviço público. Logo no primeiro ano de gestão, foi concedido um reajuste linear de 9% para todas as categorias, o primeiro aumento geral após seis anos de congelamento salarial.

Desde então, 53 termos de acordo foram firmados entre o MGI e diferentes carreiras do funcionalismo, prevendo novos aumentos escalonados entre 2025 e 2026, de modo a garantir ganhos reais frente à inflação acumulada no período.

Além do reajuste do auxílio-alimentação, o governo também corrigiu benefícios complementares como a assistência pré-escolar e o auxílio-saúde.

  • O auxílio pré-escolar foi reajustado em 51%, passando de R$ 321,00 para R$ 484,90.
  • Já o auxílio-saúde teve aumento médio superior a 50%, beneficiando 876 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas.

O reajuste foi aplicado de forma progressiva e equitativa, com percentuais maiores para servidores de menor renda e maior faixa etária, reforçando a política de justiça social e de proteção ao servidor público.

Desde 2023, mais de 15 mil vagas foram autorizadas em concursos públicos para mais de 70 órgãos federais, incluindo ministérios, agências reguladoras e autarquias.

Além disso, o governo ampliou a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, bem como a reserva mínima de 30% para pessoas negras em cargos e funções comissionadas.

Essas medidas, segundo o MGI, buscam construir um serviço público "com a cara do Brasil", mais representativo, ético e comprometido com o atendimento à população.