O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7) em 1º turno a PEC da Transição ou PEC do estouro. A Proposta de Emenda à Constituição 32/2022 teve 64 votos sim, contra 16 não. Eram necessários 49 votos favoráveis para que o texto fosse aprovado.
Agora, senadores começam a votar os destaques, emendas apresentadas pelos senadores ao projeto. Depois disso, ela passa por nova votação em 2º turno. Se aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
O custo da PEC eleva para R$ 175 bilhões o valor para pagamento do benefício social do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Ainda, o texto traz R$ 23 bilhões para o governo Bolsonaro pagar despesas e liberar emendas neste final do ano.
Além de programas sociais, o valor limite previsto para investimentos é de R$ 22,9 bilhões, resultando no excesso de arrecadação, de acordo com a proposta original do PT. Desta forma, o custo total fica em torno de R$ 168 bilhões.
Senadores tentam reduzir o valor da PEC
Os senadores disseram que devem tentar reduzir o valor que foi apresentado para as emendas no plenário. O acordo da votação foi realizado na reunião da CCJ.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) realizou um voto simbólico após pedir um novo relatório para reduzir R$ 30 bilhões, através de um acordo anunciado pelo porta-voz da PEC, Jaques Wagner (PT-BA).
A volta do Bolsa Família
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia dito em sua campanha que iria retornar com o programa Bolsa Família. Dessa forma, para que os repasses sejam garantidos, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Assim, o governo se responsabiliza pela garantia ao acesso e a qualidade desses serviços.
Conforme as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso".
Com isso, crianças menores de 7 anos devem estar com o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento.
Regras para o programa Bolsa Família
Para garantir os repasses do programa social, é necessário:
- Gestantes devem fazer o pré-natal, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde;
- Crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos que façam parte das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas;
- Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.
Quem descumprir as regras estabelecidas pelo Governo Federal para o recebimento do Bolsa Família será desligado gradualmente do programa. Primeiro a família recebe uma notificação e depois, caso o problema permaneça, haverá o bloqueio e suspensão do benefício.
Quanto será o teto de gastos para a PEC da Transição?
A votação foi simbólica e o custo da medida será de R$ 145 bilhões para o teto de gastos. Já o valor para o pagamento do benefício social do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos ficará de fora do cálculo por dois anos. Agora, o texto segue para o plenário do Senado que deve ser votado hoje, 07.
Quais as regras para o programa Bolsa Família?
Gestantes devem fazer o pré-natal, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde; crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos que façam parte das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.
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