Prova de vida do INSS: Câmara aprova nova suspensão até o fim do ano; veja como fica

Foi aprovado na última quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados o projeto que suspende mais uma vez a prova de vida do INSS até dezembro de 2021. Com calendário de exigência em andamento em julho, o texto aprovado do relator Danilo Cabral altera agora o projeto de lei 385/21, de autoria do senador Jorginho Mello, retirando a previsão de outras formas para que o segurado do INSS realize a comprovação de vida.

O PL 385/21, aprovado no último dia 30 no Senado, propõe a realização da prova de vida do INSS por meios eletrônicos ou pelos Correios. A proposta sugere que a comprovação seja feita mediante simples remessa por meios eletrônicos ou pelos Correios, por onde o segurado deverá enviar documento com dados de identificação do beneficiário e do médico. Porém, caso não haja médico na localidade, o cidadão poderá fazer a comprovação por meio de entrega de formulário padrão do INSS, subscrito por duas testemunhas e entregue em lotéricas ou agências dos Correios.

Segundo o deputado Danilo Cabral, já existem meios de realizar a prova de vida sem que seja necessário que o segurado compareça presencialmente a uma agência bancária. Para o deputado, não há justificativa para manter a prova de vida em um momento tão grave de crise sanitária. "A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar a morte daqueles que se submetem ao risco de contágio para não comprometer sua renda", argumentou.

O parlamentar citou ainda o caso dos pais do ex-deputado Beto Albuquerque, que vieram a falecer de Covid-19 após se contaminarem com o vírus em uma ida à agência do INSS para fazer a prova de vida. "No dia 24 de junho o pai do ex-deputado federal morreu, pesarosamente, aos 85 anos, vítima do Covid. O senhor Telmo Albuquerque estava isolado em casa por meses, tendo começado a manifestar sintomas da doença após uma ida ao banco para fazer prova do INSS. Ele foi à agência acompanhado da esposa, que também foi contaminada e, infelizmente, veio a falecer no dia 9 de julho, após um período internada", lembrou Cabral.

"Com o retorno do procedimento presencial da prova de vida, aposentados e pensionistas vêm se submetendo a aglomerações em transportes públicos e principalmente nas agências bancárias responsáveis pela checagem, quando não logram êxito no procedimento remoto, para que não tenham o pagamento do benefício bloqueado. Convocados às agências por vezes lotadas, em razão da redução de pessoal para que se cumpram as medidas sanitárias nessas instituições, permanecem por horas expostos a um vírus potencialmente mais mortal para idosos, repito, os mais atingidos pela medida", alegou o relator.

A prova de vida é exigida para manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista e é uma medida para evitar fraudes nos pagamentos. Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer anualmente à instituição bancária onde saca o benefício.

INSS orienta que segurado siga o calendário da prova de vida

Como o projeto de lei sofreu alteração no seu conteúdo na Câmara, o texto agora deve ser analisado novamente pelo Senado. Por esse motivo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu a orientação que os aposentados e pensionistas sigam o atual calendário divulgado para realização da prova de vida.

Segundo o órgão, a possível suspensão do procedimento só será analisado pelo INSS após o término da tramitação do projeto de lei no Congresso. "O projeto sofreu mudanças na Câmara, portanto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Até lá, a prova de vida segue normalmente o calendário já estipulado", afirmou o instituto em nota.

Desde o mês de junho a prova de vida do INSS voltou a ser obrigatória e os aposentados e pensionistas devem realizar o procedimento conforme o calendário divulgado pelo INSS para evitar que o seu benefício seja bloqueado. Para os segurados que não fizeram a prova de vida nos meses de maio e junho do ano passado o prazo vai até o final de julho.

Para organizar o procedimento e não gerar aglomerações, o INSS divulgou um calendário da prova de vida em 2021. O cronograma foi retomado em junho e seguirá até agosto de 2022, conforme o mês de vencimento da comprovação de vida do beneficiário.

A prova de vida é obrigatória a todos que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Caso perca o prazo previsto no calendário o segurado pode ter o seu benefício cortado e precisará procurar uma agência bancária para fazer o desbloqueio e voltar a receber.

Confira abaixo a tabela completa com datas da prova de vida do INSS: