Foi aprovado por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (10), um reajuste salarial de 18% para as carreiras de servidor da Justiça Federal e magistrados. A proposta prevê parcelamento entre os anos de 2023 e 2024.

A correção seria feita em quatro parcelas de 4,5% cada, na qual a primeira é prevista para abril de 2023. O cronograma completo de aumentos segue da seguinte forma:

  • Abril de 2023: 4,5%
  • Agosto de 2023: 4,5%
  • Janeiro de 2024: 4,5%
  • Julho de 2024: 4,5%
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Segundo a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU), o primeiro pedido de reajuste era de 30,65% em uma vez apenas. A Federação afirmou que irá continuar tentando que o aumento do percentual oferecido seja aceito, já que os 18% parcelados não cobrem as perdas salariais do período.

Na nota formal na qual foi publicada pela Corte em seu site, "as propostas submetidas à análise do colegiado foram apresentadas ao Supremo em patamares maiores, mas foram reduzidas - ambas para 18% de forma parcelada entre 2023 e 2024 - para serem contempladas no Orçamento do Poder Judiciário, a ser votado no Congresso Nacional".

Foram votados ainda os seguintes temas da proposta:

  • Proposta orçamentária do STF para 2023;
  • Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição remuneratória dos Magistrados;
  • Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição salarial dos servidores.

Valores salariais dos servidores do Judiciário

Os valores salariais dos servidores do Judiciário é uma soma do vencimento básico mais a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além dos benefícios recebidos. A remuneração é igual para todos os Tribunais do Brasil, envolvendo TRF's, TRE's e TST's.

Para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio, atualmente o salário inicial é de R$ 7.591,36. Já Analistas de nível superior recebem iniciais de R$ 12.455,30 hoje. Caso a proposta seja aprovada, os salários iniciais passarão, ao final do período proposto, para:

  • Técnico Judiciário - R$ 8.957,80
  • Analista Judiciário - R$ 14.697,25

Caso a reivindicação seja aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mensal dos 11 membros do STF que recebem atualmente R$ 39.293,32 passará para R$ 46.366,11 mensais, novo teto do funcionalismo público.