A Receita Federal anunciou a suspensão da isenção tributária sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos, gerando um impacto de quase R$ 300 milhões nos cofres públicos. Essa medida, que já vinha sendo questionada, traz à tona a discussão sobre a tributação das atividades religiosas e seus desdobramentos.

De acordo com um relatório divulgado, existem atualmente 26 processos administrativos e um judicial em andamento questionando a isenção de impostos para líderes religiosos. Enquanto esses processos tramitam, as cobranças são temporariamente suspensas. Apenas um processo judicial discute a expressiva quantia de R$ 177 milhões em impostos.

Quatro processos têm dívida reconhecida, e outros 12 tiveram seus débitos parcelados. Ao todo, quase R$ 300 milhões deixam de entrar nos cofres públicos devido a esse impasse. Para se ter uma ideia do impacto, esse montante seria suficiente para pagar o Bolsa Família a 428,4 mil famílias, considerando o valor médio de R$ 685,61 para o benefício.

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Mudança na Tributação

O relatório que expôs esses números motivou a Receita Federal a antecipar-se à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e suspender temporariamente a isenção de impostos de pastores pelo tempo dedicado às igrejas. Agora, esses valores são considerados remuneração, sujeito a tributos previdenciários.

A Receita Federal, em nota oficial, atribuiu essa revisão a uma "determinação do Ministério Público do TCU". Contudo, essa justificativa gerou desconforto tanto no Congresso quanto entre os ministros do TCU, que destacaram a ausência de despacho do relator da matéria, ministro Aroldo Cedraz, e a necessidade de oitiva da Secretaria Especial da Receita.

Desgaste e reações

A mudança na tributação dos líderes religiosos provocou um desgaste entre a equipe econômica e o Congresso, especialmente com a bancada evangélica. A percepção é de que a medida foi uma tentativa de se antecipar a possíveis críticas, mas acabou gerando um mal-estar.

Apesar de apontamentos sobre possíveis abusos na isenção, a falta de uma conclusão no processo de isenção tributária dos líderes religiosos levanta questionamentos sobre a decisão precipitada. A Receita Federal suspendeu temporariamente o entendimento anterior, aguardando a manifestação final do TCU.

Histórico e contexto

A suspensão da isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores, reverbera uma decisão do governo Bolsonaro. O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou uma medida que garantia essa isenção, destacando uma atipicidade no processo.

O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento do então responsável pela medida, Julio César Vieira Gomes, o mesmo envolvido em uma tentativa de liberação de jóias que envolveram o ex-presidente.