O Ministério da Infraestrutura anunciou uma novidade que vai facilitar o processo de transferência de veículos no Brasil. A partir de março os proprietários poderão concluir o processo de compra e venda de veículos de forma totalmente digital, sem precisar comparecer a um cartório para reconhecer firma ou assinar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) pessoalmente.

O serviço que vai permitir a agilidade da documentação digital será integrado ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e vai exigir a assinatura digital dos envolvidos no portal Gov.Br.

O app da CDT reúne em um só lugar as informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e a versão digital do documento do veículo - o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ele pode ser baixado nas duas plataformas:

Segundo a pasta da Infraestrutura, a autorização de transferência pode ser feita por qualquer proprietário desde que o veículo possua documentação digital, que são carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

Para realizar a operação o vendedor deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trânsito de Digital, informar CPF e assinar o documento digitalmente. Após isso, o comprador receberá uma notificação e repetirá o mesmo processo.

Para finalizar a transferência basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar o processo. A transferência eletrônica só estará disponível para os veículos com documentação digital. O procedimento digital também só será possível quando vendedores e compradores possuírem login qualificado "Ouro" ou "Prata" no Gov.Br e o Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema digital.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com o objetivo de modernizar os serviços do governo e reduzir a burocracia.

"A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros", destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Como criar assinatura digital do Gov.br

Para criar uma assinatura digital no portal do governo federal o cidadão deverá possuir uma conta validade por reconhecimento facial no aplicativo Gov.Br, por bancos credenciados ou certificado digital. Para isso, é necessário que a sua conta Gov.Br se enquadre na lista de confiabilidades para receber o selo de conta "prata" ou ouro". Veja a lista de requisitos:

  • Identidade gov.br
  • Nome e foto
  • Adquirir confiabilidade de cadastro básico
  • Adquirir confiabilidade de certificado digital
  • Adquirir confiabilidade através de questionário on-line da Previdência
  • Adquirir confiabilidade de servidor público
  • Confiabilidades de sua conta
  • Adquirir confiabilidade através de validação facial
  • Adquirir confiabilidade através do Internet Banking do Banco do Brasil
  • Adquirir confiabilidade através do balcão do TSE
  • Adquirir confiabilidade através do Internet Banking do Banrisul
  • Adquirir confiabilidade através do Bradesco
  • Adquirir confiabilidade através da Caixa Econômica Federal
  • Adquirir confiabilidade através do Banco de Brasília
  • Adquirir confiabilidade através do Sicoob
  • Adquirir confiabilidade através do Santander

Como ter uma conta Ouro ou Prata no Gov.Br

Como mencionamos acima para fazer a transferência digital do veículo tanto o vendedor quanto o comprador deverão possuir uma conta ouro ou prata no Gov.Br. Para saber o nível da sua conta o cidadão deve fazer o login no portal do governo federal e clicar na opção Privacidade. Será exibido na tela então o selo de confiabilidade da sua conta que pode ser bronze, prata ou ouro.

O nível bronze significa que a conta ainda é básica e possui apenas confiabilidade adquirida por meio de validação de informações da Previdência Social (dados do INSS) ou cadastro com validação de dados na Receita Federal.

Para aumentar de nível e ter uma conta verificada Gov.Br Prata o cidadão precisa obter cadastro via SIGEPE ou então validar o seu cadastro via internet banking do Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco de Brasilia, Sicoob ou Santander.

Por fim, para ter uma conta Gov.br nível Ouro é preciso obter a validação e autenticação do cadastro via Certificado Digital compatível com as especificações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasleiras (ICP-BRASIL). O certificado digital funciona como uma identidade virtual permitindo o envio de mensagem ou transação pela internet de forma segura.

O documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável (Autoridade Certificadora - AC) que associa a pessoa a um par de chaves criptográficas, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Conta Gov.Br: como acessar e fazer o cadastro

Os brasileiros que precisaram utilizar algum serviço digital do governo federal já devem ter ouvido falar na conta Gov.Br em algum momento. A ferramenta foi criada para reunir em um só lugar diversos serviços como consulta à aposentadoria do INSS, acesso à Carteira de Trabalho Digital, à Carteira Digital de Trânsito, entre outros serviços.

O login único do governo federal também é utilizado para fazer a inscrição no Enem, Sisu e Prouni.

Para criar a sua conta no portal do governo federal é preciso acessar o endereço eletrônico https://acesso.gov.br . Depois, siga o passo a passo abaixo:

  • Preencha o CPF e clique no botão Continuar;
  • Marque a opção concordando com os Termos de Uso e Não sou um robô e clique em Continuar;

Após criar a conta, o cidadão terá diversas formas de fazer o seu cadastro no Gov.Br, podendo ser via aplicativo gerando um QR Code, via bancos credenciados (veja lista acima), via internet banking dos bancos conveniados ou preenchendo informações básicas. Veja mais sobre o cadastro no portal Gov.br:

Você precisa ver