A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtiveram, junto ao Ministério de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a autorização para a nomeção de 178 candidatos aprovados nos concursos públicos realizados em 2016. As portarias saíram na edição de 22 de novembro do Diário Oficial da União.

Anvisa

A Anvisa poderá nomear os 78 aprovados da sua seleção, com provimento dos cargos a acontecer entre novembro e 31 de dezembro de 2017. O concurso da Anvisa abriu 78 vagas na função de Técnico Administrativo, com exigência de escolaridade média e oferta de salário inicial de R$ 6.002,14. A seleção registrou mais de 60 mil inscritos.

Dentre os requisitos para a posse na Anvisa estão: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, no caso de nacionalidade portuguesa estando amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; gozar dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidatos do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; e ter aptidão física e mental para o exercício do cargo. O concurso terá validade por dois anos, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

INSS

O INSS poderá nomear mais 100 aprovados para a função de Técnico do Seguro Social, da Carreira do Seguro Social. O provimento dos cargos deve acontecer entre novembro e 31 de dezembro de 2017 - veja as cidades de lotação dos novos nomeados. O concurso realizado pelo órgão em 2016 abriu 950 vagas de níveis médio e superior, sendo 800 para Técnico do Seguro Social e 150 para Analista do Seguro Social. A função de Técnico do Seguro Social tem salário inicial de R$ 4.886,87. No total, o concurso do INSS teve mais de um milhão de candidatos inscritos.

Com essa nova convocação, o órgão contempla as 950 vagas ofertadas pelo edital. Veja as portarias abaixo.

Para tomar posse, os convocados deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo edital e apresentar documentação que inclui: certidão de casamento, se for o caso; título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição; certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; documento de identidade ou equivalente; declaração de bens; CPF; documento de inscrição no PIS ou Pasep; três fotos 3x4, recentes; laudo médico elaborado por profissional do INSS, que, após análise dos exames solicitados e do exame clínico, ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo; fotocópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo; declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; declaração de não ter sofrido penalidades no exercício de função pública; folha de antecedentes da Polícia Federal dos estados em que haja residido nos últimos cinco anos; folha de antecedentes da Polícia Estadual dos estados em que haja residido nos últimos cinco anos; certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos estados em que haja residido nos últimos cinco anos.