Com movimentações internas desde a sua autorização há mais de um ano, foi definida a banca organizadora que fará o novo concurso do TJRS para Oficial de Justiça Estadual. Muito aguardado, o concurso vai sair entre o fim de 2021 e início de 2022.
Após ter concurso público realizado na Classe 'O', com lotação em Porto Alegre, o Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul encaminhou para a Assembleia Legislativa o novo plano de cargos e carreiras onde unificou as classes "O" e "PJ-H", que tinham até então lotações distintas entre o 1º e 2º Grau nas Comarcas.
O projeto já foi aprovado e sancionado pelo governador. Agora, o novo edital já pode sair. Para isso, o TJ escolheu o IBADE para coordenar o novo concurso. Com a banca definida, o documento pode ser lançado ainda em dezembro.
O projeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul criou o cargo de Oficial de Justiça Estadual. Houve ainda alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo, que até então era de nível médio. Dos 6 desembargadores que votaram, 3 deles concordavam com a Comissão elaboradora do novo plano, exigindo nível superior em qualquer área de formação, enquanto outros 3 queriam que fosse exigido curso superior apenas na área do Direito. A decisão final foi então exigir agora formação superior de Bacharel em Direito para concorrer ao cargo.
Concurso para Oficial de Justiça foi autorizado há mais de 2 anos
A nova seleção para Oficiais de Justiça foi autorizada em 26 de março de 2019 pelo COMAG - Conselho da Magistratura do TJRS, que aprovou também uma nova seleção para o cargo de Assistente Social PJ-J em âmbito estadual - veja a autorização das seleções.
Edital para Oficial de Justiça do TJRS tem 24 vagas confirmadas - O novo concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. O novo concurso deve ser homologado em 2022 e, portanto, teria validade até 2026.
A autorização inicial é para 24 vagas no cargo de Oficial de Justiça e para 4 vagas de Assistente Social, além da formação de um cadastro reserva, para mais chamadas conforme a necessidade do órgão no decorrer da validade. Atualmente, mais de 200 cargos estão vagos em Comarcas do Interior.
A relatora do expediente, Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, citou ainda que o término da validade dos concursos para estes cargos ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilitou a chamada de novos servidores. "O trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais Judiciários é imprescindível à prestação jurisdicional e não será abrangido pela esperada diminuição de necessidade de pessoal com a implantação do EPROC, porque suas tarefas não são passíveis de automatização. Assim, mostra-se conveniente a autorização do COMAG para dar início às providências necessárias à formatação para posterior abertura de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social", disse a Corregedora-Geral.
O último concurso para o cargo, com lotação na capital, foi coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Oficial de Justiça RS tem salário de R$ 6 mil
Com a unificação de cargos aprovada na ALRS, o cargo de Oficial de Justiça vai exigir então escolaridade de nível superior em Direito e terá remuneração básica agora de R$ 6.361,94, além do auxílio condução.
Veja o salário do cargo e a progressão:
- Veja os novos salários do TJRS para 2021
A última seleção no cargo para a classe PJ-H do cargo ocorreu em 2014, quando a FAURGS coordenou o certame para 116 vagas na carreira. As avaliações ocorreram nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo - veja o edital.
Atribuições - O Oficial de Justiça deve cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. Além disso, atua também em prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas; bem como lavrar certidões e autos das diligências que efetuar e exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.
As provas aplicadas no útlimo certame tiveram 80 questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação e Microinformática, com aprovação para quem atingisse 60% dos pontos em cada disciplina e no total da prova.
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