A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal para admissão de servidores por meio de concurso público nas áreas da saúde, educação e segurança para ingresso de pessoal na ANVISA, ANS, Institutos Federais de Educação, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal a partir de 2015.

O relator na comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), defendeu a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual.

Segundo a proposta, serão criados 214 cargos na Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo 127 de Especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 para Analista administrativo; 180 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com 130 cargos de Especialista em regulação e vigilância sanitária, 30 de Técnico em regulação e vigilância sanitária e 20 de Analista administrativo; e 1.200 cargos para lotação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para Pesquisadores (300), Tecnologistas (450), Técnicos (250), Analistas (250) e Especialistas (50).

Para atuação na educação são 5.320 cargos de Professores do ensino superior e 2.008 Técnicos administrativos em educação para Institutos Federais (IFES). O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Já para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal o projeto prevê abertura de concursos apenas para substituição de servidores, em virtude da extinção de cargos vagos, sendo 44 cargos de Engenheiro, 5 de Arquiteto e 36 de Psicólogo na Polícia Federal; e 19 cargos de Administrador, 17 de Engenheiro, 5 de Estatístico e 3 de Técnico de comunicação social na Polícia Rodoviária Federal.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja o PL 6.244/13 na íntegra.

Com informações da Agência Câmara Notícias