Concurso ANA 2019: edital deve ser antecipado para aumentar fiscalizações

Agência Nacional de Águas (ANA) deve acelerar o lançamento do edital de um novo concurso após o rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais. Especialistas apontam que reforço no quadro de servidores da Agência é urgente.

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Abertura inscrições Em breve Total de vagas 91
Encerra inscrições Em breve Salários até R$ 15.516,12

O novo concurso da Agência Nacional de Águas (concurso ANA) pode, finalmente ser tirado do papel em 2019 e talvez até antes do que se poderia esperar. Infelizmente a causa dessa antecipação não é a melhor: a tragédia ocorrida em Brumadinho, em Minas Gerais, na última sexta-feira, 25 de janeiro. De acordo com entrevistas dadas à imprensa brasileira por ambientalistas no último fim de semana, o reforço no quadro de servidores da agência é urgentíssimo já que ela é a responsável, entre outras coisas, pela fiscalização das barragens brasileiras.

Com o rompimento da barragem em Brumadinho, processo de concurso da ANA pode ser aceleradoCriada pela lei nº 9.984 de 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA) é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a lei nº 9.433 de 1997. Para isso ela segue basicamente quatro linhas de ação, conforme é informado em seu próprio site: regulação, monitoramento, aplicação da lei e planejamento. Em relação às barragens, as principais atividades da ANA estão relacionadas à regulação e monitoramento. A ANA também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens outorgadas por ela. Atualmente, no entanto, de acordo com informações divulgadas pela própria agência, a ANA tem apenas 6 servidores para fazer esse trabalho de fiscalização em todo o Brasil.

E são vários os motivos para acreditar que haverá a realização desse certame em breve. Primeiro, porque no último fim de semana, o Presidente Jair Bolsonaro, após sobrevoo na área atingida pela lama após o rompimento da barragem, declarou que trabalharia para evitar novas tragédias. "Faremos o que estiver ao nosso alcance para atender as vítimas, minimizar danos, apurar os fatos, cobrar justiça e prevenir novas tragédias como a de Mariana e Brumadinho", escreveu no Twitter.

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Pedido está avançando

Outro fato importante é que o pedido de autorização do concurso avançou no Ministério da Economia recentemente. Nos dias 17 e 18 de dezembro de 2018, depois de 9 meses sem movimentações, o pedido foi encaminhado para o setor de Demandas de Expedição na CONAD-SGP (confira na imagem abaixo). Para que seja aprovado, ele ainda precisa passar por alguns setores, como o jurídico e a Secretaria Executiva. No entanto, qualquer movimentação já é bom sinal.

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O pedido por realização de concursos foi protocolado junto ao Planejamento ainda em maio de 2017 e solicitou a abertura de 91 vagas nas carreiras de Especialista em Recursos Hídricos, Especialista em Geoprocessamento, Analista Administrativo e Técnico Administrativo. As carreiras têm salários de R$ 7.474,67 para Técnico Administrativo (que exige nível médio), R$ 14.265,57 para Analista Administrativo (que aceita ensino superior em diversas áreas) e R$ 15.516,12 para os cargos de Especialista (que exigem ensino superior em áreas específicas). Todos os cargos têm direito ainda a benefícios como o vale alimentação no valor de R$ 458,00.

Previsto na LDO

Além disso, o concurso também está previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, como uma exceção no que se refere à realização de concurso, já que o Governo Federal não pretende autorizar novos certames nos próximos meses. Entretanto, a sanção do texto final do projeto, pelo Presidente Michel Temer, em agosto de 2018, vetou as considerações sobre a Agência. Resta esperar, portanto, por um pouco de boa vontade por parte do Governo Federal para a realização do novo certame.

Último concurso

O último concurso da Agência Nacional de Águas foi realizado em 2012, com a abertura de 45 vagas, todas para lotação em Brasília. A validade do certame já venceu em 2016 e desde então a carência de servidores não tem como ser suprida.

Na época, os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas que foram aplicadas em Brasília. Foram exigidos conhecimentos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética, Noções de Informática, Legislação aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo.

Barragem de Brumadinho/MG

Brumadinho é um município brasileiro no estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Está localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte e sua população estimada em 2018 era de 39 520 habitantes. Na última sexta-feira, dia 25 de janeiro, a barragem 1 do complexo Mina do Feijão, da Mineradora Vale, se rompeu, liberando quase treze milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, que desceram pelo Rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco. Foram atingidas a área administrativa da Vale e diversas comunidades da região, sendo a principal delas Brumadinho.

Até a noite desse domingo, dia 27 de janeiro, pelo menos 58 mortes já haviam sido confirmadas pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que atua nas buscas e resgate das vítimas. Além dessas, pelo menos outras 300 pessoas estão desaparecidas ainda. Felizmente, 192 pessoas conseguiram ser resgatadas nos dois primeiros dias após o rompimento. Houve risco de rompimento de outras barragens do complexo, em função da força da água e dos destroços que desceram pelo rio, no entanto, nesse domingo, as autoridades declararam que isso não deve mais acontecer.

Nesse domingo também começaram a chegar no Brasil militares do Exército de Israel, que ofereceram ao governo brasileiro, auxílio na tentativa de resgate de vítimas. Cerca 136 homens e mulheres embarcaram rumo ao Brasil, incluindo engenheiros e especialistas em diversas áreas. O grupo também está trazendo com eles equipamentos para auxílio no resgate das vítimas.

Ainda não se sabe ao certo qual foi a causa para o rompimento da barragem, mas declarações feitas pelo Diretor da Sociedade Brasileira de Geologia, Fábio Braz Machado, sugerem que a ocorrência de pequenos tremores de terra e as péssimas condições da estrutura da barragem, podem ter desencadeado o problema. A Vale já teve R$ 11 milhões bloqueado pela Justiça de Minas Gerais para compensar os prejuízos causados ao meio ambiente e às vítimas.

O rompimento que atingiu Brumadinho aconteceu pouco mais de três anos após a queda da barragem de Fundão, em Mariana, também em Minas Gerais e também administrada pela Vale, caso considerado como o maior crime ambiental da história do Brasil. Ainda de acordo com informações diulgadas pela ANA, desde o acontecimento em Mariana, foram detectados problemas estruturais em 54 barragens brasileiras. Alguns desses problemas encontrados teriam sido resolvidos pelas administradoras, outros ainda não. Ao total, 26 multas totalizando cerca de R$ 79 mil já teriam sido aplicadas entre 2016 e 2018, além de diversos autos de infração, somando o valor de R$ 267 mil. 

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