O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) divulgou na tarde desta quinta-feira, 7 de fevereiro, uma nota de esclarecimento em seu site informando a suspensão temporária do concurso público regido pelo edital nº 01/2017. O certame era destinado ao provimento de cargos de Técnico Judiciário do 1º Grau de Jurisdição.
Segundo a nota (imagem abaixo), a suspensão se dá em razão da modificação da cúpula diretiva do Tribunal, bem como da necessidade de avaliação de decisões do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo quanto à força de trabalho do primeiro grau de jurisdição.
Ainda, a nota menciona a necessidade de realização de estudos sobre o impacto da determinação do Conselho Nacional de Justiça, para que diversas serventias judiciais do Estado do Paraná sejam estatizadas, sobre o orçamento do Tribunal. Esta também seria uma das circunstâncias que justificam a nova parada do certame.
Entenda a situação
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná lançou edital de concurso em janeiro de 2017, abrindo inscrições para 100 vagas no cargo de Técnico Judiciário. Após mais de um ano sem publicar a data das provas, em maio de 2018, foram reabertas as inscrições para o certame, agora para 114 vagas. Desde então, porém, o certame estava sem um cronograma definido e os candidatos já inscritos aguardavam a realização das provas.
Em agosto de 2018, chegaram a ser publicadas algumas informações referentes a relação nominal dos candidatos que alteraram suas inscrições para concorrer às vagas reservadas a negros e às vagas reservadas para pessoas com deficiência, além da relação nominal dos candidatos que desistiram do concurso no prazo estipulado pelo edital. Isso, no entanto, só serviu para aumentar o incômodo no grande número de inscritos que esperam há quase dois anos pela divulgação da data de provas.
Contudo, não são só os atrasos que indignam os candidatos. O TJ-PR possui um grande excesso de cargos comissionados.Segundo reportagem veiculada em setembro de 2018, no Paraná Portal, foi apontado que 90% dos cargos em comissão não estão sendo ocupados por servidores concursados, e sim por terceirizados e estagiários. O percentual permitido, porém, é de no máximo 50%, o que acarretou em uma autuação para o TJ-PR, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu uma adequação.[RELACIONADO]
Também, há registros de diversas irregularidades, como servidores com férias acumuladas há 13 anos, gastos excessivos com indenizações por férias não usufruídas, má distribuição de servidores entre 1ª e 2ª grau de jurisdição, que geraram situações constrangedoras para o órgão e causaram revolta entre aqueles que aguardam pela continuação do concurso. - saiba mais sobre essas questões.
Nas redes sociais, a nota do TJ-PR vem circulando em grupos relacionados ao concurso, e diversos usuários que se inscreveram no certame comentam sobre a falta de organização e a indignação da espera pela realização das provas. Muitos questionam a demora para declarar suspenso o certame e sugerem a realização de uma ação de indenização contra o TJ-PR, em decorrência do dinheiro investido nas inscrições e que não há previsão de ser reembolsado pelo órgão. Confira alguns depoimentos:
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