Acaba de sair mais um edital de concurso público no Paraná. Ele foi publicado nessa quinta-feira, dia 13 de dezembro no site do Cespe/Cebraspe e dá conta que será realizado mais um certame do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dessa vez para o cargo de Juiz Substituto. O concurso visa preencher 17 vagas.

Das vagas disponibilizadas, 13 são para ampla concorrência, uma é destinada para pessoa com deficiência e 3 vagas são exclusivas para negros. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet no site do Cespe - entre as 10 horas do dia 17 de dezembro de 2018 e as 18 horas do dia 16 de janeiro de 2019. O valor da taxa de inscrição é de R$ 240,00, sendo o pagamento deste exigido até o dia 1º de fevereiro de 2019.

O edital prevê ainda que o concurso terá a validade de dois anos e alcançará as vagas que se abrirem nesse período, observando-se os mesmos critérios para as reservas de vagas às pessoas com deficiência e aos negros - veja o edital.

Requisitos do cargo

Para se candidatar a uma das 17 vagas disponíveis é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.

São consideradas como atividade jurídica, qualque atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; o exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico; o exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano; ou ainda o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Etapas

Estão previstas 5 etapas:

- Prova objetiva seletiva - 10 de março de 2019
- Provas discursiva e prática - dias 17, 18 e 19 de maio de 2019
- Inscrição Definitiva - de 2 a 20 de setembro de 2019
- Prova oral - a partir de 6 de outubro de 2019
- Avaliação de títulos

Provas

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e terá duração de 5 horas. Sua aplicação está prevista para acontecer no período da manhã e os locais de realização do exame serão publicados na data provável de 20 de fevereiro de 2019 no Diário da Justiça Eletrônico, no site do Cespe e no site do TJ-PR.

Ele contará com 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos. O primeiro deles terá 30 questões, o segundo 40 questões e o terceiro, 30 questões também (confira quais serão as disciplinas cobradas mais abaixo). Serão considerados como aprovados nessa etapa os candidatos que alcançarem 30% de acertos nas questões de cada bloco e 60% de acertos no total de questões.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva seletiva serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados na internet, no site do Cespe e no site do TJ-PR, na data provável de 13 de março de 2019. O candidato poderá interpor recurso das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, observando-se o horário oficial de Brasília (DF).

A prova discursiva por sua vez, contará com duas dissertações e seis questões dissertativas relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística previstas no Anexo VI da Resolução nº 75/2009 do CNJ e suas alterações e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJPR. No caso das provas práticas será exigida a escrita de duas sentenças, uma de natureza cível e uma de natureza criminal.

Na etapa definida como inscrição definitiva também serão realizadas a sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, os exames de saúde mental e física e o exame psicotécnico.

Disciplinas cobradas

Na primeira etapa: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Na segunda e quarta etapas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Formação Humanística: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.

Último concurso para juiz

O último concurso do Tribunal de Justiça do estado do Paraná foi realizado em 2017, também sob responsabilidade do Cebraspe. Na época foram ofertadas 5 vagas com subsídio mensal de R$ 24.818,89.

Concurso para Técnico Judiciário

Outro concurso do TJPR que tem sua data de provas muito aguardada é o de Técnico Judiciário. O Tribunal lançou edital em janeiro de 2017 abrindo inscrições para 100 vagas e depois de mais de um ano sem publicar a data das provas, em maio de 2018, foram reabertas as inscrições, agora para 114 vagas. Desde então, porém, o certame continua sem um cronograma definido. A expectativa é de que essas provas também aconteçam em 2019 -saiba mais.