FGV anuncia suspensão das provas do concurso ALBA 2018

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) divulgaram no último sábado, dia 30 de novembro, um comunicado informando que a prova do concurso no órgão, que estava prevista para acontecer no dia 16 de dezembro de 2018, está suspensa. Não há previsão de divulgação de uma nova data para a aplicação dela.

O motivo da suspensão, conforme explica o documento publicado no site da FGV, organizadora da seleção, é a pendência do julgamento de recurso interposto pela ALBA contra a decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão do concurso.

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Ainda de acordo com o documento, "os candidatos inscritos no concurso permanecem considerados inscritos - sem quaisquer taxas adicionais. Quando for definida a nova data de aplicação, não será necessário realizar qualquer procedimento de recadastramento". Se algum deles não concordar com a nova data, ele poderá solicitar o reembolso do valor da inscrição.

ENTENDA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso depois que um grupo de aprovados no último certame entrou com uma ação judicial. Eles estariam incluídos no cadastro reserva dessa última seleção e, portanto, a realização de um novo concurso não seria legal. O TJ-BA determinou então que a ALBA preenchesse o quantitativo de vagas oferecido no novo edital com os aprovados da última seleção.

A ALBA tentou recorrer da decisão judicial do TJ-BA, solicitando recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 9 de novembro. O pedido, porém, foi negado pelo STJ na última quinta-feira, dia 29.

O edital do concurso ALBA ofertou 123 vagas para o quadro de servidores do órgão, sendo 89 vagas para candidatos de nível médio com salário inicial de R$ 4.118,67, 3 de nível técnico com os mesmos proventos, e 31 de nível superior com vencimentos de R$ 4.872,61, para atuação em áreas de administração, análise de sistema, auditoria, procuradoria, enfermagem, jornalismo/ comunicação, medicina do trabalho, nutrição, redação e revisão legislativa e taquigrafia.

Confira o edital do concurso ALBA

No pedido de recurso emitido no dia 9 de novembro pela Assembleia Legislativa, um dos argumentos utilizados para evitar a suspensão, era de que, até aquele momento, mais de 50 mil pessoas já haviam se inscrito no certame. As inscrições, entretanto, seguiram até o dia 16 de novembro. Dessa forma, o número de inscritos final - que não foi divulgado nem pela ALBA nem pela FGV - pode ser ainda maior.