A equipe econômica do governo federal criou expectativas de novos concursos públicos em breve. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, anunciou que poderá autorizar concursos em regime de exceção, "se houver, no futuro, uma situação de grande necessidade ou emergência, o governo federal considerará autorizações pontuais para realização de concursos públicos", afirmou o ministério, na última terça-feira, 17 de novembro.

Em setembro deste ano, o governo havia anunciado a suspensão dos certames como forma de reduzir gastos adicionais ao orçamento de 2016 e economizar cerca de R$ 1,5 bilhão na esfera executiva.

A informação da possibilidade de concursos emergenciais foi apresentada em resposta a nota divulgada pela Agencia Câmara, segundo a qual a versão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, aprovada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, prevê que poderão ser empossados candidatos de seleções realizadas em 2016 para substituir terceirizados, candidatos das Forças Armadas aprovados em concursos promovidos em 2015, com vagas previstas na lei orçamentária atual e ainda não preenchidas, e candidatos classificados a cargos pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ou seja, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e os postos das áreas de Saúde e Educação da capital federal.

De acordo com o MPOG, não há, até o momento, nenhuma autorização prevista para realização de novos concursos públicos, a não ser as já vigentes, nem mesmo para a substituição de terceirizados.

Veja os concursos já autorizados pelo governo

Muitos órgãos federais enviaram pedidos de autorização para abertura de concursos ao Ministério e tiveram seus projetos prejudicados pela decisão da equipe econômica. Instituições como o Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ministério do Trabalho e Emprego e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), aguardam análise dos pedidos.

Dos órgãos que mais apresentam defasagem de pessoal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério do Trabalho necessitam repor pessoal urgentemente. Conforme o Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Jesus Caamaño, o departamento poderá perder cerca de 4 mil policiais em razão de aposentadoria dentro de dois anos, o equivalente a 40% do seu efetivo atual.

A Polícia Rodoviária Federal solicitou ao MPOG autorização para realizar concurso para 1.500 vagas de policial rodoviário federal, de nível superior, com inicial de R$ 7 mil e ainda tenta a nomeação de cerca de 700 excedentes da última seleção, realizada em 2013.

Já o MTE espera autorização de concurso pelo Planejamento desde 2014,  quanfo foram feitos dois pedidos que somam 2.207 vagas para suprir o déficit de pessoal. Na primeira solicitação o órgão definiu 850 vagas a serem preenchidas no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, que exige ensino superior completo em qualquer área de formação e tem remuneração inicial de R$ 16.116,64, já incluído o auxílio-alimentação de R$ 458,00; e na segunda solicitação a previsão é selecionar cerca de 1.177 candidatos para preencher cargos de nível médio e superior no órgão. O pedido detalha 951 vagas para Agente Administrativo, função que exige formação em nível médio completo; e 226 vagas para cargos de nível superior, em especialidades de Administrador, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social e Economista.

Os processos de solicitações para autorização de novos concursos públicos continuam em tramitação no Ministério do Planejamento, ainda sem prazo para definição.

De acordo com informações da Câmara Legislativa